a proteção jurídica às pessoas portadoras de deficiência e ... - Unesc

- acumulação (art.24)
- cargos em comissão e funções de confiança (art.21, I e IV)
- contratação por tempo determinado (art.21, § 2º)
- criação e remuneração; lei (art.50, § 2º, II)
- criação; transformação e extinção; lei (art.39, VII, art.71, XX e art. 118, § 1º)
- da Polícia Civil; organização (art.106, § 3º)
- da Polícia Militar; não-previstos (art.107)
- de Governador; compromisso; posse e vacância; impedimentos; perda (arts.65, 67,
68, 70 e 195 e DT, art. 2º)
- de juiz especial; provimento (art.88, § 2º)
- de magistério; tempo de serviço privado (DT, art.7º)
- de magistrados; criação e extinção (art.83, IV, ―c‖)
- deficiente; reserva de (art.21, V)
- disponibilidade; extinção do (art.29, § 3º)
- eleição; dirigentes de instituições universitárias (art.169, I)
- estabilidade; perda; reintegração (art.29)
- exercício de mandato eletivo; afastamento (art.25)
- extinção (art. 118, § 6º)
- inicial de juiz; ingresso; perda (art.78, I e art.80, I)
- isonomia (art.26, §§ 1º e 2º)
- juizados especiais (DT, art.19)
- nulidade de atos de nomeação; indenização (art.29, § 2º)
- obrigatoriedade de concurso público (art.21, § 3º)
- piso de vencimento (art.27, I, II e III)
- remuneração; revisão; fixação (art.23)
- servidor militar; acesso (art.31, § 1º)
- servidor militar; direitos e garantias; Polícia Militar e bombeiros militares (art.31)
CASA
(ver HABITAÇÃO)
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CERTIDÕES
- gratuidade (art 4º, II)
- obrigatoriedade de expedição (art.16, § 2º)
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
- incentivo; dever do Estado (art.176)
- pesquisa agrícola e tecnológica (art.144, XII)
- política; princípios (art.177)
COMUNICAÇÃO
- bem cultural; direito inalienável (art.178)
- direção dos veículos oficiais (art.179)
- obrigatoriedade da veiculação; critérios (art.180, parágrafo único)
- uso dos meios de; poder público (art.180)
CONCURSO PÚBLICO
- administração direta, indireta e fundações (art.21, I)
- auditores do Tribunal de Contas (art.61, § 5º)
- Assembléia Legislativa (DT, art.9º, II)
- atividade notarial (art.194, § 1º)
- cargos e serviços auxiliares; Ministério Público (art.98)
- cargo público; Justiça; provimento (art.83, VI)
- estabilidade (art.29)
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