a proteção jurídica às pessoas portadoras de deficiência e ... - Unesc

- de valor artístico (art.10, VIII e art.173, parágrafo único, III)
- de valor cultural; incentivos (art.173, parágrafo único, VII)
- de valor histórico (art. 9º, III e IV e art.173, parágrafo único, III)
- destinados a consumidor e contribuinte no Estado (art.131, VIII)
- destinado a consumidor fora do Estado (art.131, VII)
- destinado a consumo ou ativo fixo; incidência (art.131, IX, ―a‖)
- diferença tratamento tributário; vedação (art.128, VII)
- doação; utilização gratuita (art.12, §1º)
- do município (art.112, X)
- imóveis; imposto municipal (art.132, II)
- imposto; imóveis e móveis; incidência (art.130, I, ―a‖ e ―b‖)
- indisponibilidade (art.19)
- legislação; competência Assembléia (art.39, IX)
- limitações ao tráfego (art.128, V)
- materiais; índios (art.192)
- móveis inservíveis (art.12, § 2º)
- outros (art.12, III)
- prestação de contas; responsáveis (art.58, parágrafo único e art. 59, II)
- usuários finais; defesa (art.150)
CAÇA
- legislação concorrente (art. 10, VI)
CALAMIDADE
- corpos de bombeiros voluntários; militar (art.109, § 2º, e art.108)
- defesa civil (art.109)
- despesa pública; abertura crédito (art.123, § 2º)
CÂMARA MUNICIPAL
- ação direta de inconstitucionalidade; legitimidade (art.85)
- competência legislativa (art.111)
- composição; número de Vereadores (art.111, IV)
- contas município (art. 113, § 3º)
- crime de responsabilidade (art. 111-A, § 3º)
- despesas (art. 111-A)
- fiscalização das contas do Município (art. 113)
- lei orgânica; aprovação e promulgação (art.111, caput)
- imcompatibilidade (art. 111-A, IX)
- inviolabilidade dos Vereadores (art.111, VI)
- inciativa popular, projeto (art. 111, XIII)
- posse (art. 111, IV)
- 215 -
- remuneração; fixação (art.111, V)
- subsídio (art. 111, VII)
CAPITAL
- de empresas privadas; autorização (art.13, § 2º)
- do Estado; sede dos Poderes (art. 7º)
- Governador e Vice; residência obrigatória (art.70)
- Prefeito da Capital; Deputado (art.45, I)
- reunião da Assembléia na (art. 46)
- transferência (DT, art. 3º)
CARGOS PÚBLICOS
- acesso e investidura (art.21, I)
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