a proteção jurídica às pessoas portadoras de deficiência e ... - Unesc

(ver MENOR)
ADVOCACIA
- advocacia dativa (art. 104)
- advocacia geral do Estado (art. 103)
- assistência jurídica gratuita (art.4º, II, ―e‖)
- atividades e organização (art.103 e DT, art.13)
- definição e competência (art.103)
- matéria tributária; Procuradoria Fiscal (art.103, § 2º)
- procuradores do Estado (103, § 3º)
- Procurador-Geral (art.103, § 1º)
- representação judicial e consultoria jurídica (art.103)
- vedação, membros Ministério Público; procuradores e delegados (art.100, II e
art.196)
AGRICULTURA
(ver DESENVOLVIMENTO RURAL)
AGROPECUÁRIA
(ver também DESENVOLVIMENTO RURAL)
- fomento; competência comum da União, do Estado e dos Municípios (art. 9º, VIII)
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ALIMENTAÇÃO
- abastecimento; organização; competência comum da União, do Estado e dos
Municípios (art. 9º, VIII)
- direito; saúde (art.153, parágrafo único, I)
- programas suplementares; educandos (art. 163, VII)
APOSENTADORIA
- cargos ou empregos temporários (art.30, § 1º)
- contagem de tempo (art.30, § 2º)
- declaração de bens (art.22)
- exame legalidade - Tribunal de Contas (art.59, III)
- juizes e desembargadores (art. 78, VI)
- magistério privado; contagem de tempo (art.28, III, e DT, art 7º)
- magistério (art. 30, III, ―b‖)
- proporcional; tempo de serviço (art.30, III, ―c‖ e ―d‖)
- proventos, limites, revisão (art.30, § 3º )
- por tempo de serviço e condições especiais (art.30, III)
- registro (art. 59, III)
- servidor público (art. 50, IV)
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
(ver também PODER LEGISLATIVO)
- comissões permanentes e temporárias (art.47)
- competência (arts.39 e 40)
- competência exclusiva (art.40)
- composição e número (arts.33 e 35)
- convênios; prazo (art.20)
- indelegabilidade (art.32, parágrafo único)
- intervenção nos Municípios (art.40, V)
- líderes; participação no Conselho de Governo (art.76, V)
- membros (art.36)
- Mesa; eleição - sessões preparatórias (art.46, § 3º)
- organização e funcionamento (arts. 33 a 39)
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