a proteção jurídica às pessoas portadoras de deficiência e ... - Unesc

- reclamações do serviço público (arts. 18 e 47, § 2º, V)
AÇÃO
- de atendimento à criança e ao adolescente (art. 188)
- direta de inconstitucionalidade (art. 83, XI, ―f‖, art.84 e art. 85, § 4º)
- discriminatória; prazo; destino dos bens (DT, art. 24)
- fiscalizadora; patrimônio histórico e ecológico (art. 112, IX)
- integração, esferas de governo (art.136, IV)
- na área de assistência social (art. 157, parágrafo único)
- partes legítimas (art.85)
- penal; improbidade (art.19)
- preferência; julgamento (art. 4º, V)
- Públicas e privadas; desenvolvimento (art. 138, § 2º)
- relativas à disciplina; competições desportivas (art.175)
- rescisórias; competência (art.83,XI, ―e‖)
- responsabilidade civil; comissões parlamentares de inquérito (art.95, II)
- sistema de seguridade social; saúde (arts. 152, 153 e 154)
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- autonomia gerencial (art. 14, parágrafo único)
- atos, fiscalização e controle (art.59)
- atos ilícitos, improbidade (art.19)
- atos municipais (art.111, parágrafo único)
- cargos em comissão e funções de confiança (art.21, IV e art. 22)
- cargos, empregos e funções de confiança (art.21, IV e art. 22)
- contas do Governador (art.122, § 1º, I)
- contas; fiscalização; controle externo (art.40,IX e 58)
- contas; prestação de pessoa física ou entidade pública (art.58 parágrafo único)
- controle externo (art.58)
- 211 -
- despesa; aumento e proibição (art.52)
- despesa com pessoal (arts. 118 e 122, §4º, II)
- inspeções e auditorias; Tribunal de Contas (art.59, IV)
- moralidade (art.16)
- municipal; controle (art.113)
- organização e funcionamento; competência privativa do Governador (art.39, VI e
art.
71, IV)
- pessoal-atos;admissão (ver servidor público) (art. 59,III)
- plano plurianual; diretrizes; objetivo e metas (art .50, § 2º, III, art. 62, I,
arts.120,121,
122, 123, § 1º, 144, § 4º, 147, 152 e DT, art.35)
- prestação de contas; pessoa física ou entidade pública (art.58)
- princípios e disposições gerais (arts.13 a 19)
- publicidade de órgãos e entidades (arts. 16, 180 e 182, V)
- secretarias de Estado (art.39, VIII e art.50, VI)
- serviço público; reclamações (art.18)
- serviços públicos; taxas (art.125, II)
-sistema controle interno (art. 58)
ADOÇÃO
- gratuidade certidão (art.4º, II, ―d‖)
ADOLESCENTE
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