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36 descoberta‖ de legisladores comovidos com algum tipo de injustiça, mas, surgem como resultado de muitos esforços que agiram conjuntamente, ―seja através de entidades ou individualmente no decorrer dos tempos, notadamente na era contemporânea, após a instituição, pela ONU, do Ano Internacional da Pessoa Portadora de Deficiência em 1981‖. (POZZOLI, 2006, p. 193).
37 3. A PROTEÇÃO JURÍDICA ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA A vida de uma pessoa portadora de algum tipo de deficiência é rodeada por alegrias, concretizações de sonhos, dúvidas, dificuldades, da mesma forma como acontece com todos os seres humanos. E, é nesse universo que eles ―crescem, se educam, fazem amigos e constroem suas carreiras‖. (PASTORE, 2001, p. 13). Daí a importância de uma sociedade livre de preconceitos, discriminações, livre das barreiras que impedem uma vida independente. Como afirma Pastore (2001, p. 13): Uma parte da redução da capacidade de andar, pensar, aprender, falar ou ver está ligada às limitações que possuem, é verdade. Mas uma boa parte decorre das barreiras que lhes são impostas pelo meio social. […] Basta atentar para o fato de que, em muitos casos, a pessoa deixa de ser deficiente no momento em que a sociedade proporciona condições adequadas. […] Na prática, essa pessoa sai da categoria dos portadores de deficiência, o que significa dizer que a sociedade e a cultura desempenham um importante papel na própria definição, assim como na interpretação e superação das dificuldades dos portadores de deficiência. Diante desses fatos, fica evidente a co-responsabilidade 12 da sociedade em relação à visão que as pessoas criam de pessoas portadoras de algum tipo de deficiência. Assim, ―as imagens que a sociedade forma a respeito dos vários tipos de deficiências definem o modo pelo qual são tratados os seus portadores‖. (PASTORE, 2001, p. 16/17). Sob esse enfoque serão abordados, nos tópicos seguintes, quais os direitos garantidos às pessoas portadoras de deficiência, elencando desde as normas internacionais, uma noção de Desenho Universal, o amparo constitucional, a proteção garantida pela legislação ordinária, normas estaduais 13 e municipais 14 direcionadas especificamente às pessoas portadoras de deficiência. Denotando a disparidade entre o que garantem as normas e o que ocorre, realmente, na prática do cotidiano. Demonstrando a grande necessidade e importância da conscientização da sociedade moderna em fazer valer o que está escrito (normatizado). 12 (PASTORE, 2001, p. 13) 13 Estado de Santa Catarina. 14 Município de Criciúma.
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II - os corretores ou passagens; II
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