a proteção jurídica às pessoas portadoras de deficiência e ... - Unesc

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- Hemiparesia: paralisia parcial da metade do corpo, por lesão de via
piramidal; - Paraparesia: paralisia parcial dos membros inferiores do corpo; -
Tetraparesia: paralisia parcial dos membros inferiores e superiores do
corpo; - Paralisia cerebral: amputação ou ausência de membros do corpo.
(Carmo, 1994, p. 9).
A deficiência mental é definida como:
[...] sendo o funcionamento intelectual significativamente inferior à média,
com manifestações antes dos dezoitos anos e limitações associadas a duas
ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação,
cuidados pessoais, habilidades sociais, utilização dos recursos da
comunidade, saúde e segurança, habilidades acadêmicas, de lazer e de
trabalho. (PADILHA, 2005, p. 18).
Cabe destacar a diferença existente entre doença e deficiência mental:
Doença mental: devemos entender qualquer anormalidade na mente ou no
seu funcionamento. A anormalidade perante o comportamento aceito de
uma sociedade é indicativo de doença. A doença mental é conhecida no
campo científico como psicopatologia ou distúrbio mental e é campo de
estudo da psiquiatria, neurologia e psicologia.
Deficiência mental: corresponde a expressões como insuficiência, falta,
falha, carência e imperfeição associadas ao significado de deficiência (latin -
deficientia) que por si só não definem nem caracterizam um conjunto de
problemas que ocorrem no cérebro humano, e leva seus portadores a um
baixo rendimento cognitivo, mas que não afeta outras regiões ou funções
cerebrais. A principal característica da deficiência mental é a redução da
capacidade intelectual (QI), situadas abaixo dos padrões considerados
normais para a idade, se criança ou inferiores à média da população
quando adultas. O portador de deficiência mental, na maioria das vezes,
apresenta dificuldades ou nítido atraso em seu desenvolvimento
neuropsicomotor, aquisição da fala e outras habilidades (comportamento
adaptativo). (BRASIL, 1997).
A deficiência visual se caracteriza da seguinte forma:
A deficiência visual refere-se a uma situação irreversível de diminuição da
resposta visual, em virtude de causas congênitas, hereditárias ou
adquiridas, mesmo após tratamento clínico e/ou cirúrgico e uso de óculos
convencionais.
No quadro das deficiências visuais estão incluídas a cegueira e a visão
reduzida. A primeira pode ser caracterizada pela impossibilidade da pessoa
em perceber os estímulos visuais, no sentido de poder utilizá-los nas tarefas
do cotidiano. Já a segunda, refere-se a uma significativa perda da
capacidade de ver, que exige algumas adaptações para que a pessoa
possa utilizar seu resíduo visual para dar conta de algumas tarefas.
(CAIADO, 2006, p. 12).
Vale ressaltar ―que quaisquer leis dispondo de direitos e garantias, que
correlacione com a pessoa portadora de deficiência, não surgem com efêmera