a proteção jurídica às pessoas portadoras de deficiência e ... - Unesc

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[...] Na perspectiva do paternalista a pessoa portadora de deficiência,
apesar de ter direitos, não está capacitada para exercê-los e que, portanto,
precisa de um tutor, isto é, a pessoa portadora de deficiência é
absolutamente incapaz [...].
Continua Pozzoli (2006, p. 193), com uma contribuição teórica, de
admirável rigor, utilizando as mais cabíveis palavras ao descrever, relativamente,
como se sentem as pessoas portadoras de deficiência diante das concepções
elucidadas acima:
A angústia desse reconhecimento parece ser o primeiro passo para uma
reflexão mais séria sobre o problema que estamos abordando porque a
pessoa portadora de deficiência não quer ser segregada, não deseja
esmolas e muito menos paternalismo; a pessoa portadora de deficiência
exige direitos, a começar pelos contemplados na Constituição de 1988,
devendo exercitar sua cidadania.
É digno de nota que o Estado está caminhando com o intuito de
estabelecer uma lei própria e segura no que diz respeito a proteção da pessoa
portadora de deficiência. No Brasil está ocorrendo da mesma forma, com indícios
que apontam seguramente para o reconhecimento total dos direitos e garantias que
este grupo constantemente reivindica. (POZZOLI, 2006, p. 193).
Na mesma perspectiva, doutrina Maria de Lourdes (CANZIANI, 2006, p.
250) afirmando que:
A cidadania é uma conquista construída pela educação, pela participação,
pela emancipação. É o exercício dos direitos individuais e coletivos; acesso
igualitário aos bens e serviços públicos. É a ―operacionalização‖ da
inclusão. E a maior pressão social pela inclusão surge de proposta de
caráter sócio-político (eliminação de toda prática discriminatória) e da ética
(movimento em favor dos direitos civis).
Como é impossível relacionar todos os tipos de deficiências, serão
alistadas as deficiências mais comuns e suas caracterizações: em primeiro lugar
está a caracterização da deficiência física:
A deficiência física deve ser entendida como sendo uma alteração completa
ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o
comprometimento da função física, podendo se apresentar da seguinte
forma: - Monoplegia: paralisia de um membro do corpo; - Hemiplegia:
paralisia da metade do corpo, por lesão de via piramidal; - Paraplegia:
paralisia dos membros inferiores do corpo; - Triplegia: paralisia de três
membros do corpo; - Tetraplegia: paralisia dos membros inferiores e
superiores do corpo; - Monoparesia: perda parcial de um membro do corpo;