a proteção jurídica às pessoas portadoras de deficiência e ... - Unesc

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Dejours (2005, p. 119) após uma análise psicológica do ser humano,
refere-se à banalização da injustiça social, afirmando algures que:
A banalização do mal não começa por impulsos psicológicos. Começa pela
manipulação política da ameaça de precarização e exclusão social. Os
impulsos psicológicos defensivos são secundários e são mobilizados por
sujeitos que procuram lutar contra seu próprio sofrimento: o medo que
sentem, sob o efeito dessa ameaça.
Assim, nota-se que a falta de eficácia das normas criadas para a proteção
das pessoas portadoras de deficiência se dá, também, pelo descaso não só de uma
sociedade que não se importa com as necessidades alheias, mas também de um
Poder Público desinteressado.
Complementa, nesse sentido, Eduardo Ramalho (RABENHORST, 2001,
p. 105) ao falar da discriminação positiva 11 , diz que há necessidade da utilização
desse tratamento compensatório (medidas fiscais, empregos reservados, etc.), uma
vez que sua finalidade é de oportunizar a equalização das condições de
determinados segmentos da sociedade, amenizando as diferenças existentes.
Assim, Lafayette (POZZOLI, 2006, p. 191), numa análise da trajetória
histórica que traçou do direito, observa que:
[…] num conjunto de normas garantidoras de direitos e obrigações das
pessoas portadoras de deficiência, A sociedade tem uma cultura também
fundada no passado, que reflete no seu comportamento relacional com a
legislação. Daí, uma urgente necessidade de adaptar-se à atual realidade.
Com isso, Pozzoli (2006, p. 192) constata que, a maioria das pessoas, em
seu cotidiano, costuma ter ―três tipos de conduta em relação à pessoa portadora de
deficiência‖. Estando, certos pré-conceitos, enraizados tradicionalmente na cultura
da sociedade atual.
Ilustradas por Lafayette (POZZOLI, 2006, p. 192), tais concepções são:
[...] Na perspectiva do indiferente a pessoa portadora de deficiência está
excluída do convívio social, tratando-se de um processo de exclusão que
significa negar à pessoa o substractum básico da cidadania, que é o ―direito
de ter direito‖.
[...] Na perspectiva do caridoso a pessoa portadora de deficiência é um
objeto, portanto, de deficiência não requer sujeito de direitos [...].
11 Diferente da discriminação negativa - ―quando exclui ou segrega os membros de um determinado
grupo‖ – a discriminação positiva objetiva ―compensar e/ou corrigir os desequilíbrios existentes na
sociedade, sem ferir o princípio democrático de igual oportunidade‖. (RABENHORST, 2001, p. 105).