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Tempos mais tarde, a cadeira de direito natural foi substituída por filosofia
do direito, sendo lecionada na Faculdade de Direito de São Paulo, pelo jurista e Prof.
Pedro Lessa. (POZZOLI, 2006 p. 188).
Esses direitos, considerados como inatos e verdadeiros, foram
positivados nas constituições com a Revolução Francesa, início do século XVIII,
objetivando um status estável, permanente e seguro no direito positivo. Assim
Pozzoli (2006, p. 188/189) cita os três primeiros artigos da Declaração Francesa dos
Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, para ilustrar:
I- O governo é instituído para garantir ao homem o gozo desses direitos
naturais e imprescritíveis;
II- Esses direitos são a igualdade, a liberdade, a segurança e a propriedade;
III- Todos os homens são iguais por natureza e diante da lei.
Sob o mesmo enfoque, encontramos os direitos naturais estabelecidos na
Declaração Universal dos Direitos do Homem, da Organização das Nações Unidas –
ONU – em 1948. E, ratificados em constituições de muitos países, um deles o Brasil.
Onde, no art. 5º, da Constituição Federal Brasileira, de 1988, se lê:
Art. 5º- Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade. (BRASIL, 2008).
Após, foram aprovados alguns pactos 10 com o intuito de se alcançar a paz
entre as nações, os quais, o Brasil já faz parte.
Lafayette (POZZOLI, 2006, p. 190) resume em algumas palavras, o
objetivo geral da concepção dos direitos humanos: ―Os direitos humanos foram
concebidos como propostas de um sistema de vida integral que abarcasse os
âmbitos cultural, econômico, político e social, tanto a nível individual como coletivo, e
aplicável a todos, sem qualquer discriminação.‖
Todavia, não basta apenas proclamar tais direitos inerentes ao ser
humano, mas proporcionar de forma real uma sobrevivência digna a estes, fazendo
com que efetivamente sejam respeitados, à medida que cresce a ameaça a esse
desejo profundo de sobrevivência. (POZZOLI, 2006, p. 190).
10 Dois Pactos em 1966: Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e Pacto
Internacional dos Civis e Políticos. (POZZOLI, 2006, p. 190).