a proteção jurídica às pessoas portadoras de deficiência e ... - Unesc

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cristianismo primitivo, afirmava a dignidade eminente da pessoa humana, dignidade
que pertencia a todos os homens sem distinção, considerando o homem uma
criatura formada á imagem de Deus. Porém, há ―quem afirme que o cristianismo não
supôs uma mensagem de liberdade, mas, especialmente, uma aceitação
conformista do fato da escravidão humana.‖ (PERES, 1979 apud SILVA, 2008,
p.174). Já a doutrina naturalista 2 , era puramente racionalista, contrária a divinização.
(SILVA, 2008, p. 174).
Após um tempo, com as novas circunstâncias da sociedade, entre essas
o desenvolvimento industrial, esses fundamentos foram se tornando ultrapassados,
dando espaço a outros direitos fundamentais, os econômicos e sociais e, junto com
tais transformações, a luta para vencer o absolutismo. (SILVA, 2008, p. 174/175).
As primeiras declarações de direitos tornaram-se proclamações solenes,
onde eram enunciados os direitos. Mais tarde, esses direitos passaram a constituir o
preâmbulo das Constituições, principalmente na França. Embora, atualmente ainda
se encontre alguns documentos internacionais, possuindo a forma das primeiras
declarações. No Brasil os direitos fundamentais já integram sua Constituição.
(SILVA, 2008, p. 175).
Os direitos fundamentais e o Estado de Direito estão intimamente ligados,
de acordo com as palavras de Pérez Luno (1995, apud SARLET, 2001, p. 63), ―[...]
existe um estreito nexo de interdependência genética e funcional entre o Estado de
Direito e os direitos fundamentais, ao passo que estes exigem e implicam, para sua
realização, o reconhecimento e a garantia para o Estado de Direito‖.
Com a evolução da sociedade, os direitos fundamentais foram se
afirmando na história tornando-se normas obrigatórias, o que se faz compreender
que eles mudam conforme as épocas, embora mais lentamente que as mudanças
que ocorrem numa sociedade. No entanto, como toda mudança depende da época,
do povo e da cultura, nem sempre parece lógico, pois o que uma vez se considerava
crime, hoje não mais se considera, por exemplo. Atualmente temos crimes
cibernéticos, bem como uma legislação para tal fim, o que uma vez nem se
imaginava existir. (BRANCO, COELHO, MENDES, 2008, p. 231).
se originava de Deus, não apoiando a formulação de uma declaração de direitos, nem de uma nova
sociedade. (SILVA, 2008, p. 174).
2 A doutrina naturalista fazia parte da doutrina francesa e foi fundada no direito positivo e poder
político. (SILVA, 2008, p. 174).