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2. DIREITOS FUNDAMENTAIS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
A idéia de Direitos Fundamentais surge paralelamente ao Estado de
Direito, sendo que este é ―fruto de todo um processo de desenvolvimento de outros
modelos de Estado e sociedade‖, ou seja, diante dos fatores políticos, econômicos e
sociais que estão envolvidos em todo o processo de evolução de uma sociedade, é
que se construiu a idéia que se tem hoje de Direitos Fundamentais. (LEAL, 2000, p.
77).
Nessa perspectiva, o seguinte capítulo abordará a longa trajetória dos
Direitos Fundamentais, que gradativamente se consolidaram dentre o Estado
Democrático de Direito e a sociedade contemporânea. Embora, tenha muito ainda a
percorrer, pode-se afirmar que o conceito atual de Direito Fundamental já evoluiu
muito desde a antiguidade, conforme veremos no decorrer desse estudo.
2.1. Histórico dos Direitos Fundamentais
Ao iniciar a análise histórica dos Direitos Fundamentais, cabe destacar o
conceito empregado por Bulos (2008, p. 404):
Direitos fundamentais são o conjunto de normas, princípios, prerrogativas,
deveres e institutos inerentes à soberania popular, que garantem a
convivência pacifica, digna, livre e igualitária, independentemente de credo,
raça, origem, cor, condição econômica ou status social (Grifo
acrescentado). (BULOS, 2008, p. 404).
Para que os direitos conquistados fossem unificados nas declarações de
direitos, as quais, não possuíam uma fonte específica de inspiração, tiveram de
haver muitas lutas e reivindicações. Assim, essas declarações surgiram quando as
circunstâncias materiais da sociedade se mostraram favoráveis, unindo condições
objetivas e subjetivas. (SILVA, 2008, p. 173).
As condições objetivas manifestaram-se na incoerência entre o regime da
monarquia absoluta, estagnadora e degenerada e uma nova sociedade, propícia a
expansão do comércio e da cultura. Já, as condições subjetivas eram as fontes de
inspiração filosófica indicadas pelos ensinamentos franceses 1 . No entanto, o
1 Os ensinamentos franceses tratavam-se, na realidade, do pensamento cristão, onde o clero apoiava
a monarquia absoluta, até mesmo dispondo de sua ideologia, que sustentava a tese de que o poder