Direitos Humanos e Prisões – Guia do Formador - DHnet

• As questões de saúde deverão ser tidas em conta
relativamente a todas as pessoas que se envolvam
em actividades sexuais;
• As visitas de cônjuges ou parceiros podem resultar
em gravidezes não desejadas e em crianças que
as mulheres não tenham condições para criar,
quando já se esforçam por sobreviver sem os seus
parceiros para as ajudar a sustentar-se a si próprias
e a quaisquer filhos já existentes;
• As autoridades podem ter dificuldade em decidir
quem tem direito a tais visitas e quem não tem.
Por exemplo, serão apenas as pessoas casadas ou
todas as pessoas que afirmem ser um casal,
incluindo os homossexuais
• Haverá sempre o risco de prostituição dentro dos
estabelecimentos se o sistema for indevidamente
utilizado;
• Se o director da prisão tiver de tomar a decisão,
esta pode levar a queixas e instabilidade, e eventualmente
a problemas de segurança;
• Existirão sempre factores a ter em conta ao nível
da segurança, porque estas visitas têm lugar, por
natureza, sem vigilância;
• Se as visitas conjugais ou de parceiros forem permitidas,
deverão ser organizadas de forma a
garantir a privacidade e a impedir qualquer possibilidade
de exploração seja por quem for. O local
deverá estar limpo e ser adequado e digno;
• As reclusas necessitarão de acesso a métodos contraceptivos
e a aconselhamento médico para
prevenir a ocorrência de gravidezes indesejadas;
• As autoridades prisionais terão de ponderar como
poderão lidar com as reclusas grávidas e com os filhos
das reclusas que se encontram a cumprir pena;
• Os preparativos das visitas são uma área importante
do trabalho do pessoal penitenciário; nem
sempre é fácil criar as condições adequadas e os
reclusos nem sempre colaboram;
• Um recluso que pareça pior depois da visita de
determinada pessoa poderá estar a ser vítima de
qualquer tipo de abuso;
• Sem a colaboração do recluso ou um problema
concreto de segurança, dificilmente o pessoal penitenciário
intervirá;
• Pode ser conveniente que um elemento da equipa
médica ou de assistência social da prisão peça para
falar com o visitante a fim de descobrir se existe
um problema;
• Pode ser possível convencer o recluso a falar com
um elemento da equipa médica sobre as preocupações
do pessoal penitenciário;
• Se o pessoal médico tiver motivos de preocupação,
pode ser conveniente monitorizar a correspondência
trocada entre as duas pessoas.
Casos práticos
Metodologia:
Sugere-se a realização de uma mesa redonda, com
a participação de membros da equipa de formação
para a análise do primeiro caso.
Pontos a destacar/áreas sugeridas para discussão:
Caso prático n.° 1
• O pessoal penitenciário terá de lidar com este tipo
de situação com bastante regularidade;
• Será razoável permitir uma visita especial logo
que o pessoal verifique que a situação é verdadeira;
• Será também razoável encontrar uma área privada
para que a mãe possa dar a notícia com a maior
delicadeza possível;
• Será necessário proceder a uma avaliação dos riscos
para decidir se serão necessárias quaisquer
condições especiais;
• Algumas prisões têm um capelão ou assistente
social de serviço que poderá ser alertado para prestar
aconselhamento ou apoio após a visita.
Caso prático n.° 2
• Este caso exige que seja elaborado um relatório
enunciando as recomendações a dirigir ao governo
acerca da natureza concreta das visitas de cônjuges
ou parceiros a introduzir no sistema
prisional;
• Os formandos podem preparar o relatório sozinhos
ou em grupos de, no máximo, 3 pessoas;
• É conveniente conhecer o regime em vigor noutros
países antes de introduzir um novo sistema;
• Os instrumentos internacionais devem ser referidos
para garantir a salvaguarda da dignidade
humana em todos os momentos;
• Discuta com os formandos o âmbito do princípio
da não discriminação e a sua aplicação a casais
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