Direitos Humanos e Prisões – Guia do Formador - DHnet

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Contactos dos reclusos com o mundo
Secção 7
exterior
Objectivo
A presente secção tem por objectivo sublinhar que,
apesar de se encontrarem privados de liberdade,
os reclusos conservam o direito de manter contactos
com as suas famílias e amigos, e com o mundo
exterior. Os princípios descritos nesta secção devem
ser considerados em conjunto com os referidos no
capítulo 4 do Manual, que se refere ao direito da
família, dos representantes legais e das autoridades
consulares a serem informados do ingresso da pessoa
num estabelecimento de detenção e de qualquer
ulterior transferência.
Princípios fundamentais
Ninguém será sujeito a uma ingerência arbitrária
na sua vida privada, família, domicílio ou correspondência.
Todos os reclusos têm o direito de comunicar com o
mundo exterior, e em especial com as suas famílias.
Os reclusos estrangeiros terão a possibilidade de
comunicar com os representantes diplomáticos dos
seus países.
Tanto quanto possível, será atendido o pedido do
recluso para permanecer num estabelecimento de
detenção próximo do seu domicílio.
Os reclusos serão mantidos ao corrente das notícias
importantes.
Estes princípios deverão ser apresentados em suporte visual,
que deve ser exibido ao longo de toda a sessão.
Base jurídica internacional
Exercício:
Utilizando a Compilação de Instrumentos, os formandos
devem trabalhar em pares para descobrir
a base jurídica de cada um destes princípios. Deve
chamar-se a atenção para a ligação com o capítulo
4 do Manual.
Implicações
Haverá que destacar os pontos seguintes:
• Os laços familiares não devem ser sacrificados
por qualquer ordem de prisão;
• As dificuldades de reinstalação dos reclusos postos
em liberdade serão significativamente reduzidas
se a rede de familiares e amigos se mantiver
intacta;
• As dificuldades enfrentadas pelas autoridades
prisionais serão também menores se os reclusos
se mantiverem próximos dos seus domicílios.
Contactos dos reclusos com o mundo exterior* 83