Direitos Humanos e PrisÃµes â Guia do Formador - DHnet

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Tópicos para discussão Uma lista de tópicos consta do Manual. Metodologia: Os formandos deverão ser divididos em pequenos grupos. Cada grupo deverá ser encarregado da discussão de um tema, reservando-se tempo para uma sessão de apresentação à turma dos resultados do debate. Será conveniente contar com membros de grupos religiosos na equipa de formação, para facilitar o debate e responder a perguntas. Deve reconhecer-se que esta pode ser uma área difícil de gerir para o pessoal penitenciário, em parte devido à escassez de recursos e em parte devido a algum cepticismo, que pode ter razão de ser. Pontos a destacar/áreas sugeridas para discussão: • As autoridades prisionais deverão estar bem informadas sobre os ritos e as práticas das religiões que possam ser professadas pelos reclusos; • Os instrumentos internacionais exigem que todos os reclusos tenham a possibilidade de observar os preceitos da sua religião, por isso há que desenvolver estratégias para incorporar todos os elementos necessários no regime penitenciário; • É provável que a cozinha, a lavandaria e os turnos do pessoal sejam sectores afectados; • Para garantir a observância das normas internacionais, é aconselhável manter contactos estreitos com praticantes da religião na comunidade; • Os reclusos interessam-se por vezes pela religião durante a permanência na prisão, mesmo que anteriormente tenham demonstrando pouco interesse por tal questão; • As razões para tal podem ou não ser sinceras; não cabe às autoridades prisionais determinar os motivos; • Uma “nova” religião que pareça trazer vantagens (por exemplo, alimentação extra ou mais tempo fora da cela) pode ganhar seguidores; • Geralmente, implicará também desvantagens em certas alturas do ano, por exemplo períodos de jejum. É importante que as autoridades prisionais respeitem também estas práticas; • O ministro de uma religião que já não tenha seguidores dentro da prisão deverá assegurar-se de que os novos convertidos fiquem plenamente conscientes das obrigações que lhes incumbem, convidando o ministro da “nova” religião a visitar a prisão para fins educativos; • Em última instância, a prática religiosa é uma questão individual. Casos práticos Metodologia: Sugere-se a realização de uma mesa redonda para a análise destes casos, com a participação de formandos voluntários a par de especialistas membros da equipa de formação. Pontos a destacar/áreas sugeridas para discussão: Caso prático n.° 1 • Uma das principais funções do director da prisão é a manutenção da segurança e boa ordem dentro do estabelecimento prisional; • É importante que os preceitos da religião sejam conhecidos, compreendidos e praticados de forma séria na prisão. Para além destes limites, o director tem o direito de questionar o que se passa; • Deverá pedir-se ao ministro do culto afecto à prisão que investigue a evolução dos acontecimentos e informe o director; • É possível que o ministro visitante tenha extravasado gravemente as suas funções, devendo ser denunciado à autoridade religiosa sua superior; pode pedir-se que seja designado um outro ministro para exercer funções dentro da prisão; • Pode suceder que a religião exija que os seus ministros se comportem desta forma. É improvável que assim seja, mas tal seria muito difícil de gerir dentro de uma prisão. Em última instância, os reclusos iriam provavelmente sofrer uma vez que a sua intransigência implicaria inevitavelmente restrições de actividade; • O director da prisão pode ser obrigado a intervir pessoalmente junto das autoridades religiosas para conseguir a sua cooperação. 78 Direitos Humanos e Prisões – Guia do Formador • Série de Formação Profissional n.º 11 | Add. 2 [ACNUDH] *
Caso prático n.° 2 • É imprescindível obter informação fidedigna sobre os preceitos impostos pela religião deste grupo de reclusos antes de adoptar quaisquer medidas; • Se possível, estabeleça contactos com um grupo da comunidade em busca de aconselhamento; • Se os preceitos religiosos forem vinculativos, o director da prisão tem as seguintes opções: confeccionar a comida na prisão de forma aceitável; receber comida preparada na comunidade segundo os preceitos religiosos; ou providenciar pela transferência dos reclusos para outro estabelecimento prisional onde tais exigências possam ser satisfeitas. Religião* 79
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