Direitos Humanos e Prisões – Guia do Formador - DHnet

capítulo
*
20
Religião
Objectivo
O objectivo do presente capítulo consiste em sublinhar
que os reclusos têm direito à liberdade de
convicção religiosa e a cumprir os preceitos da sua
religião. Este capítulo deverá ser lido em conjunto
com o capítulo 29 do Manual, que trata do princípio
da não discriminação.
Princípios fundamentais
Todos os reclusos têm o direito de cumprir os preceitos
da sua religião e de ter acesso a um ministro
dessa mesma religião.
Os reclusos poderão ter acesso a representantes
qualificados de qualquer religião.
Estes princípios deverão ser apresentados em suporte visual,
que deve ser exibido ao longo de toda a sessão.
Base jurídica internacional
Exercício:
Utilizando a Compilação de Instrumentos, os formandos
devem trabalhar em pares para descobrir
a base jurídica de cada um destes princípios.
A informação recolhida deve ser apresentada ao
grupo.
Implicações
A mensagem a transmitir é a de que a religião é
uma questão pessoal e que a sua prática não deve
ser restringida nem forçada dentro de uma prisão.
Este tema pode suscitar fortes controvérsias.
Deve ser sublinhado que os instrumentos internacionais
se aplicam a todas as prisões e em todos os
países. Não se destinam a comentar qualquer prática
cultural, mas simplesmente a garantir os
direitos humanos aplicáveis a todas as pessoas.
Recomendações práticas
A situação variará consideravelmente consoante os
países e as culturas, mas as exigências impostas
pelos instrumentos internacionais são as mesmas.
Estes pontos deverão ser apresentados um de cada
vez, com possibilidade de discussão e comentários.
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