Direitos Humanos e Prisões – Guia do Formador - DHnet

capítulo
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19
Educação e actividades culturais
Objectivo
Este capítulo tem como objectivo sublinhar que
todos os reclusos têm o direito de participar em actividades
educativas e culturais com vista ao pleno
desenvolvimento da personalidade humana.
Base jurídica internacional
Exercício:
Utilizando a Compilação de Instrumentos, os formandos
devem trabalhar em pares para descobrir
a base jurídica de cada um destes princípios.
Princípios fundamentais
Peça que a informação recolhida seja apresentada
ao grupo.
Serão organizadas e fomentadas actividades educativas
e culturais, incluindo o acesso a uma
biblioteca adequada.
A educação nas prisões deverá visar o desenvolvimento
integral da pessoa, tendo em conta os
antecedentes sociais, económicos e culturais do
recluso.
A educação será obrigatória para os jovens reclusos
e os reclusos analfabetos. As autoridades prisionais
deverão atribuir a máxima prioridade à educação
destes grupos de pessoas.
A comunidade exterior deverá ser tão envolvida
quanto possível nas actividades educativas e culturais
levadas a cabo nas prisões.
Estes princípios deverão ser apresentados em suporte visual,
que deve ser exibido ao longo de toda a sessão.
Implicações
As estatísticas demonstram que muitas das pessoas
que são enviadas para a prisão têm um nível de
educação muito baixo.
Por esta razão, e para encorajar o regresso a uma
vida respeitadora da lei no seio da comunidade, é
necessário o acesso à educação, no sentido mais
amplo do termo.
Os recursos disponibilizados para os reclusos
podem ser uma questão controversa, especialmente
se escassearem na comunidade; os
formandos podem ter opiniões fortes sobre o
assunto.
A resposta está geralmente em desviar a discussão
do emocional para o racional.
74 Direitos Humanos e Prisões – Guia do Formador • Série de Formação Profissional n.º 11 | Add. 2 [ACNUDH]
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