Direitos Humanos e Prisões – Guia do Formador - DHnet

capítulo
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17
Disciplina e sanções
Objectivo
De tempos a tempos, alguns reclusos recusar-se-ão
a observar as regras legítimas do estabelecimento
prisional. Sempre que isto suceda, terá de ser formalmente
instaurado um processo disciplinar para
apurar a culpa e impor as sanções adequadas. O
objectivo do presente capítulo consiste em destacar
que tal processo deverá respeitar os princípios da
justiça natural.
Princípios fundamentais
Todas as infracções e sanções disciplinares deverão
estar tipificadas na lei ou em regulamentos legais
publicados.
Nenhum recluso será punido antes de ser informado
da alegada infracção e de ter a possibilidade
de se defender adequadamente.
Nenhum recluso terá funções disciplinares.
Todas as penas cruéis, desumanas ou degradantes
são completamente proibidas, incluindo os castigos
corporais e a colocação do recluso em câmara
escura.
As penas de isolamento ou redução da dieta alimentar
não serão aplicadas a menos que o médico
ateste que o recluso está medicamente apto a
suportá-las.
Os instrumentos de coacção física, como algemas,
correntes, barras de ferro e coletes de força, não
serão jamais utilizados como castigo.
Os reclusos sujeitos a medidas disciplinares devem
ter o direito de recurso para uma autoridade superior.
Estes princípios deverão ser apresentados em suporte visual,
que deve ser exibido ao longo de toda a sessão.
Base jurídica internacional
Exercício:
Utilizando a Compilação de Instrumentos, os formandos
devem trabalhar em pares para descobrir
a base jurídica de cada um destes princípios.
Existe aqui uma quantidade considerável de informação
a descobrir. É aconselhável que se faça uma breve
sessão de apresentação à turma dos resultados da
pesquisa para encorajar o uso das fontes primárias.
68 Direitos Humanos e Prisões – Guia do Formador • Série de Formação Profissional n.º 11 | Add. 2 [ACNUDH]
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