Direitos Humanos e Prisões – Guia do Formador - DHnet

capítulo
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15
Segurança
Objectivo
As autoridades judiciais só devem enviar para a
prisão os homens e mulheres que tenham cometido
infracções de tal modo graves que a prisão
constitua a única punição razoável ou as pessoas
das quais a sociedade deva ser protegida. O objectivo
do presente capítulo consiste em demonstrar
que, neste contexto, o pessoal penitenciário é claramente
responsável por garantir a protecção do
público, assegurando-se de que os reclusos não
se evadem a uma privação de liberdade legítima.
Princípios fundamentais
Só deve recorrer-se ao uso da força, incluindo à
utilização de armas de fogo, para impedir uma fuga
quando as medidas menos extremas forem insuficientes
para impedir essa mesma fuga.
Os meios de coacção física podem ser utilizados
como medida de prevenção contra a fuga durante
uma transferência, mas apenas pelo período de
tempo estritamente necessário e desde que sejam
retirados aquando da comparência do recluso
perante um juiz ou autoridade administrativa, ou
se razões médicas o exigirem.
Os instrumentos de coacção física não podem
jamais ser aplicados como castigo.
As correntes e ferros não serão utilizados como
instrumentos de coacção física.
Estes princípios deverão ser apresentados em suporte visual,
que deve ser exibido ao longo de toda a sessão.
Base jurídica internacional
Exercício:
Utilizando a Compilação de Instrumentos, os formandos
devem trabalhar em pares para descobrir
a base jurídica de cada um destes princípios.
Solicite que a informação recolhida seja apresentada
a toda a turma.
Implicações
Os elementos importantes são os diferentes
níveis de segurança e o conceito de “segurança
dinâmica”.
Ao apresentar esta secção, é necessário encorajar
os comentários e questões dos formandos a fim de
se assegurar de que as ideias são bem transmitidas,
compreendidas e aceites.
62 Direitos Humanos e Prisões – Guia do Formador • Série de Formação Profissional n.º 11 | Add. 2 [ACNUDH]
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