Direitos Humanos e PrisÃµes â Guia do Formador - DHnet

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Recomendações práticas Devem ser apresentadas uma de cada vez, possivelmente com o apoio de suportes visuais, encorajando-se a discussão sobre a sua aplicabilidade no local de trabalho dos formandos. Devem ser encorajados e cuidadosamente discutidos todos os comentários e sugestões. É provável que a discussão dê origem a inúmeros comentários jocosos. É aceitável que assim seja, mas o formador não pode perder o controlo da sessão. Tópicos para discussão Uma lista de tópicos consta do Manual. Metodologia: Divida os formandos em pequenos grupos e atribua a cada grupo um dos temas para discutir. Uma sessão de apresentação à turma das conclusões do debate é importante para que todos os formandos ouçam as questões suscitadas no âmbito da discussão de ambos os temas. Se possível, os moderadores devem circular pelos grupos. Pontos a destacar/áreas sugeridas para discussão: • A relação entre o médico e o director da prisão é fundamental para uma administração penitenciária correcta e segura; • É provável que ocorram momentos de tensão uma vez que o médico dispõe de uma considerável independência, ao contrário de outros elementos do pessoal penitenciário; • O médico tem a responsabilidade de zelar pelo bom estado de saúde de todos os reclusos; este aspecto pode levantar dificuldades caso os recursos sejam escassos; • O médico tem uma relação médico/paciente com os reclusos, o que o obriga a guardar sigilo, mesmo relativamente ao director da prisão; • O médico tem o dever de aconselhar o director sobre certas questões; é fundamental que os seus conselhos sejam seguidos; • Existem circunstâncias em que o papel do médico possa ficar comprometido devido a procedimentos de administração penitenciária O que deve ser feito Casos práticos Metodologia: Deve pedir-se aos formandos que se ofereçam para integrar painéis juntamente com membros da equipa de formação, a fim de discutir os três casos práticos apresentados. Pontos a destacar/áreas sugeridas para discussão: Caso prático n.° 1 • Situações como esta colocam graves problemas ao pessoal penitenciário. O recluso está claramente a comportar-se de forma inaceitável e os funcionários estão a ter grandes dificuldades em lidar com ele. O médico é considerado um funcionário e é chamado para ajudar a resolver a situação. Tudo isto parece muito razoável; • O médico só pode agir dentro dos limites das suas funções profissionais; • O médico não está autorizado a participar em qualquer castigo ou tratamento forçado de reclusos; • A decisão do médico deverá ser ditada em função do bem-estar do recluso enquanto paciente; • Que responsabilidade tem o médico relativamente à segurança do pessoal penitenciário Caso prático n.° 2 • A deontologia profissional proíbe o médico de se envolver em qualquer actividade que possa contribuir para actos de abuso ou de tortura; • Os instrumentos internacionais proíbem o médico de se envolver em qualquer actividade que possa contribuir para actos de abuso ou de tortura; • Nada fazer para impedir tais actos constitui uma forma de participação; • Deve o médico ter em conta o receio do recluso de sofrer represálias • O médico deve comunicar o caso ao director da prisão ou tentar ele próprio resolver o assunto 54 Direitos Humanos e Prisões – Guia do Formador • Série de Formação Profissional n.º 11 | Add. 2 [ACNUDH] *
Caso prático n.° 3 • O primeiro dever do médico consiste em salvar vidas; • O médico da prisão tem o dever de cuidar do paciente; • O médico da prisão está proibido de administrar qualquer tratamento forçado ou degradante aos reclusos em greve da fome; • Cabe ao médico decidir se o pedido do director da prisão tem a ver com aspectos de administração penitenciária ou com preocupações humanitárias Responsabilidades e deveres do pessoal de saúde* 55
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