Direitos Humanos e Prisões – Guia do Formador - DHnet

capítulo
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09
Direito dos reclusos
a assistência médica
Objectivo
Os instrumentos internacionais protegem todas as
pessoas, incluindo reclusos, contra violações
flagrantes da sua saúde e integridade pessoal.
O presente capítulo tem por objectivo destacar que,
uma vez que as pessoas privadas de liberdade estão
particularmente vulneráveis, existem normas internacionais
específicas que protegem o seu direito a
cuidados de saúde.
Princípios fundamentais
Todas as pessoas presas e detidas têm direito ao
gozo do mais alto nível de saúde física e mental
possível de atingir.
Os reclusos deverão ter livre acesso aos serviços de
saúde disponíveis no país.
As decisões relativas à saúde de um recluso deverão
ser tomadas exclusivamente por pessoal
médico qualificado e de acordo com critérios
médicos.
Estes princípios deverão ser apresentados em suporte visual,
que deve ser exibido ao longo de toda a sessão.
Base jurídica internacional
Exercício:
Utilizando a Compilação de Instrumentos, os formandos
devem trabalhar em pares para descobrir a base
jurídica de cada um destes princípios. A este exercício
deverá seguir-se uma breve sessão de apresentação
dos resultados da pesquisa a toda a turma.
Implicações
Ao apresentar esta secção, é importante transmitir a
mensagem de que o Estado tem uma especial responsabilidade
para com as pessoas que priva de
liberdade. Isto pode ser uma ideia difícil de aceitar
para alguns. Os formandos deverão compreender que
não lhes cabe ajuizar se um recluso “merece” bons
cuidados de saúde, particularmente quando os cuidados
de saúde disponíveis na comunidade não são
de muito boa qualidade. Devem esforçar-se por compreender
o que os instrumentos internacionais lhes
exigem que façam no seu trabalho quotidiano.
Recomendações práticas
Deverão ser apresentadas uma de cada vez, dando-
‐se a possibilidade de discutir cada uma delas.
46 Direitos Humanos e Prisões – Guia do Formador • Série de Formação Profissional n.º 11 | Add. 2 [ACNUDH]
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