Direitos Humanos e Prisões – Guia do Formador - DHnet

capítulo
*
07
Direito a vestuário e roupa de cama
Objectivo
O objectivo deste capítulo consiste em destacar a
importância, tanto para a saúde geral de todos quantos
se encontram nas prisões como para a auto-estima
individual, do facto de os reclusos disporem de vestuário
e roupa de cama limpos e adequados.
Princípios fundamentais
Base jurídica internacional
Exercício:
Utilizando a Compilação de Instrumentos, os formandos
devem trabalhar em pares para descobrir
a base jurídica de cada um destes princípios.
Peça que a informação seja apresentada a todo o
grupo, interrogando sucessivamente os diferentes
pares de alunos.
O vestuário, enquanto componente do direito a um
nível de vida suficiente, é um direito humano.
Todos os reclusos não autorizados a usar as suas
próprias roupas receberão vestuário adequado.
Existirão meios para manter as roupas limpas e em
condições adequadas.
Todos os reclusos receberão uma cama individual
e roupa de cama limpa, e disporão de meios para
manter a roupa de cama limpa.
É fundamental que existam meios para lavar e
secar regularmente o vestuário e a roupa de
cama.
Estes princípios deverão ser apresentados em suporte visual,
que deve ser exibido ao longo de toda a sessão.
Implicações
Deve perguntar-se aos formandos quais as implicações
de um vestuário e roupa de cama de
qualidade inferior ao exigido.
As diferentes condições existentes em muitos
países não afectam a imperatividade destas recomendações
práticas.
Exponha a matéria e encoraje os comentários.
Recomendações práticas
Devem ser apresentadas para análise pelos formandos,
que serão convidados a fazer comentários
sobre a sua relevância concreta nos seus países de
origem.
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