Direitos Humanos e Prisões – Guia do Formador - DHnet

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Direito a um nível de vida adequado
Secção 3
Objectivo
O objectivo desta secção consiste em sublinhar o
princípio segundo o qual as pessoas presas e detidas
têm direito a um nível de vida adequado. Este
direito compreende alojamento, alimentação, água
potável, vestuário e roupa de cama.
Princípios fundamentais
Todas as pessoas privadas de liberdade têm direito
a um nível de vida adequado, incluindo uma adequada
alimentação, água potável, alojamento,
vestuário e roupa de cama.
Este princípio deverá ser apresentado em suporte visual, que
deve ser exibido ao longo de toda a sessão.
Base jurídica internacional
Utilizando a Compilação de Instrumentos, os formandos
devem trabalhar em pares para descobrir
a base jurídica deste princípio.
Implicações
Antes da exposição deste princípio aos formandos,
peça-lhes que dêem a sua opinião acerca da importância
da manutenção de condições de vida
adequadas nos locais de detenção.
Encoraje-os a pensar por si mesmos e a considerar
os resultados prováveis de condições de vida insuficientes,
tanto para os detidos como para os
funcionários das prisões e a comunidade alargada.
34 Direitos Humanos e Prisões – Guia do Formador • Série de Formação Profissional n.º 11 | Add. 2 [ACNUDH]
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