Direitos Humanos e Prisões â Guia do Formador - DHnet
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capítulo<br />
*<br />
04<br />
Ingresso e libertação<br />
Objectivo<br />
Este capítulo tem como objectivo demonstrar que<br />
o imperativo de tratar os reclusos e outras pessoas<br />
privadas de liberdade de forma humana e digna<br />
começa no momento <strong>do</strong> ingresso no estabelecimento<br />
e prolonga-se até ao momento da<br />
libertação.<br />
Princípios fundamentais<br />
As pessoas privadas de liberdade devem ser mantidas<br />
em locais oficialmente reconheci<strong>do</strong>s como<br />
locais de detenção.<br />
Será manti<strong>do</strong> um ficheiro detalha<strong>do</strong> de cada pessoa<br />
privada de liberdade.<br />
To<strong>do</strong>s os reclusos receberão prontamente informação<br />
escrita sobre os regulamentos aplicáveis ao seu<br />
tratamento e sobre os seus direitos e obrigações.<br />
As famílias, representantes legais e, se for caso<br />
disso, missões diplomáticas <strong>do</strong>s países de onde os<br />
reclusos sejam nacionais deverão receber informação<br />
completa sobre o facto de a pessoa ter si<strong>do</strong><br />
detida e local onde se encontra.<br />
To<strong>do</strong>s os reclusos deverão beneficiar de um exame<br />
e tratamento médico adequa<strong>do</strong> logo que possível<br />
após o ingresso.<br />
Estes princípios deverão ser apresenta<strong>do</strong>s em suporte visual,<br />
que deve ser exibi<strong>do</strong> ao longo de toda a sessão.<br />
Base jurídica internacional<br />
Exercício:<br />
Utilizan<strong>do</strong> a Compilação de Instrumentos, os forman<strong>do</strong>s<br />
devem trabalhar em pares para descobrir<br />
a base jurídica de cada um destes princípios.<br />
A informação deverá ser apresentada a to<strong>do</strong> o<br />
grupo.<br />
Implicações<br />
O ponto essencial é que os reclusos são, e continuam<br />
a ser, indivíduos com os mesmos direitos<br />
humanos que teriam se fossem pessoas livres. É<br />
imprescindível que a sua detenção seja declarada<br />
legal e que os seus movimentos no âmbito <strong>do</strong> sistema<br />
fiquem regista<strong>do</strong>s.<br />
32 <strong>Direitos</strong> <strong>Humanos</strong> e Prisões – <strong>Guia</strong> <strong>do</strong> Forma<strong>do</strong>r • Série de Formação Profissional n.º 11 | Add. 2 [ACNUDH]<br />
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