Direitos Humanos e PrisÃµes â Guia do Formador - DHnet

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• É importante que os funcionários prisionais não se sintam ameaçados pela existência de um sistema formal de queixa. Pelo contrário, deverão vê-lo como um elemento essencial de um serviço aberto e profissional, e que protege os bons funcionários de qualquer mácula resultante das acções de um colega menos profissional; • Os inspectores prisionais deverão prestar particular atenção a quaisquer áreas separadas onde possam ser mantidos os reclusos que tenham violado as regras da prisão; • Deve também ser prestada particular atenção às instalações médicas e ao registo de quaisquer danos corporais e forma como ocorreram; • Os direitos humanos não podem ser suspensos, mesmo durante o cumprimento de uma pena de prisão pela prática de um crime. Ninguém, nem mesmo uma autoridade superior, tem o direito de ordenar a outrem que viole estes direitos; • Os funcionários prisionais têm frequentemente a dificílima tarefa de trabalhar em condições que não reúnem os requisitos mínimos; • Nestas circunstâncias, devem comunicar a informação ao director da prisão. Espera-se que o director comunique o problema a uma autoridade superior; • Caso os problemas não sejam assim resolvidos, os funcionários deverão voltar a suscitar a questão; • A morte de um recluso deverá ser investigada por uma autoridade judicial ou outra, devendo ser aberto um inquérito. Os resultados do inquérito deverão ser comunicados à família do falecido. Casos práticos Metodologia: A fim de fomentar a máxima participação e difusão de informação junto de todo o grupo, pode agora ter lugar um exercício de debate e deliberação. Formandos voluntários serão convidados a sentar- ‐se à vez à volta de uma mesa na frente da sala para discutir cada caso prático. Pode ser conveniente que um moderador participe no grupo a fim de desencadear o processo, caso os formandos estejam um pouco relutantes ao início. O debate e eventual deliberação serão observados por todos os formandos, que terão a oportunidade de fazer os seus próprios comentários no final. Pontos a destacar/áreas sugeridas para discussão: Caso prático n.° 1 • O trabalho quotidiano dos funcionários prisionais coloca-os em situações muito exigentes e difíceis; • É responsabilidade do pessoal superior mostrar formas de manter uma atitude disciplinada em todos os momentos, apesar das provocações; • Os castigos que constituam actos de violência contra uma pessoa não podem jamais justificar-se; • Qual é a função de um funcionário prisional O que dizem os instrumentos internacionais • Será que os guardas “castigariam” o recluso se pensassem que os seus colegas os denunciariam Caso prático n.° 2 • Não é admissível justificar o uso de violência para obter informação a fim de prevenir a violência; • Caso a violência seja uma opção, poderá ser vista como a primeira opção • O director da prisão deverá investigar as informações de que dispõe de acordo com os seus planos estratégicos; é para isto que eles servem. Tal poderá incluir a evacuação de certas áreas, nomeadamente as utilizadas pelo pessoal; • Se não existirem suspeitos, o que poderá fazer o director da prisão • É também necessário proceder a uma rigorosa inspecção de segurança para apurar a origem do material explosivo; • É sempre importante que os funcionários superiores das prisões se comportem de acordo com o código internacional; eles dão o exemplo a todos os restantes funcionários. Caso prático n.° 3 • Que implicações tem a observância das decisões dos comités internacionais de inspecção para a cultura do estabelecimento prisional • Essa observância significa que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais terão de fazer o seu trabalho de forma diferente Como É provável que a prisão venha a funcionar melhor 30 Direitos Humanos e Prisões – Guia do Formador • Série de Formação Profissional n.º 11 | Add. 2 [ACNUDH] *
• Os funcionários prisionais aceitarão uma nova forma de trabalhar com os reclusos se os funcionários superiores derem o exemplo; • É possível que os conceitos de “justiça” e “direitos humanos” evoluam, logo mudem, ao longo do tempo. Deverá a administração penitenciária apoiar a aplicação dos instrumentos internacionais em detrimento das práticas nacionais estabelecidas Proibição da tortura e dos maus tratos* 31
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