Direitos Humanos e Prisões – Guia do Formador - DHnet

• É importante que os funcionários prisionais não
se sintam ameaçados pela existência de um sistema
formal de queixa. Pelo contrário, deverão vê-lo
como um elemento essencial de um serviço aberto
e profissional, e que protege os bons funcionários
de qualquer mácula resultante das acções de um
colega menos profissional;
• Os inspectores prisionais deverão prestar particular
atenção a quaisquer áreas separadas onde
possam ser mantidos os reclusos que tenham violado
as regras da prisão;
• Deve também ser prestada particular atenção às
instalações médicas e ao registo de quaisquer danos
corporais e forma como ocorreram;
• Os direitos humanos não podem ser suspensos,
mesmo durante o cumprimento de uma pena de
prisão pela prática de um crime. Ninguém, nem
mesmo uma autoridade superior, tem o direito de
ordenar a outrem que viole estes direitos;
• Os funcionários prisionais têm frequentemente
a dificílima tarefa de trabalhar em condições que
não reúnem os requisitos mínimos;
• Nestas circunstâncias, devem comunicar a informação
ao director da prisão. Espera-se que o
director comunique o problema a uma autoridade
superior;
• Caso os problemas não sejam assim resolvidos, os
funcionários deverão voltar a suscitar a questão;
• A morte de um recluso deverá ser investigada por
uma autoridade judicial ou outra, devendo ser
aberto um inquérito. Os resultados do inquérito
deverão ser comunicados à família do falecido.
Casos práticos
Metodologia:
A fim de fomentar a máxima participação e difusão
de informação junto de todo o grupo, pode agora
ter lugar um exercício de debate e deliberação.
Formandos voluntários serão convidados a sentar-
‐se à vez à volta de uma mesa na frente da sala para
discutir cada caso prático.
Pode ser conveniente que um moderador participe
no grupo a fim de desencadear o processo, caso os
formandos estejam um pouco relutantes ao início.
O debate e eventual deliberação serão observados
por todos os formandos, que terão a oportunidade
de fazer os seus próprios comentários no
final.
Pontos a destacar/áreas sugeridas para discussão:
Caso prático n.° 1
• O trabalho quotidiano dos funcionários prisionais
coloca-os em situações muito exigentes e difíceis;
• É responsabilidade do pessoal superior mostrar
formas de manter uma atitude disciplinada em
todos os momentos, apesar das provocações;
• Os castigos que constituam actos de violência contra
uma pessoa não podem jamais justificar-se;
• Qual é a função de um funcionário prisional O
que dizem os instrumentos internacionais
• Será que os guardas “castigariam” o recluso se
pensassem que os seus colegas os denunciariam
Caso prático n.° 2
• Não é admissível justificar o uso de violência para
obter informação a fim de prevenir a violência;
• Caso a violência seja uma opção, poderá ser vista
como a primeira opção
• O director da prisão deverá investigar as informações
de que dispõe de acordo com os seus planos
estratégicos; é para isto que eles servem. Tal poderá
incluir a evacuação de certas áreas, nomeadamente
as utilizadas pelo pessoal;
• Se não existirem suspeitos, o que poderá fazer o
director da prisão
• É também necessário proceder a uma rigorosa
inspecção de segurança para apurar a origem do
material explosivo;
• É sempre importante que os funcionários superiores
das prisões se comportem de acordo com o
código internacional; eles dão o exemplo a todos
os restantes funcionários.
Caso prático n.° 3
• Que implicações tem a observância das decisões
dos comités internacionais de inspecção para a cultura
do estabelecimento prisional
• Essa observância significa que os dirigentes dos
estabelecimentos prisionais terão de fazer o seu
trabalho de forma diferente Como É provável que
a prisão venha a funcionar melhor
30 Direitos Humanos e Prisões – Guia do Formador • Série de Formação Profissional n.º 11 | Add. 2 [ACNUDH]
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