Direitos Humanos e Prisões – Guia do Formador - DHnet

Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei
só podem utilizar a força quando estritamente
necessário.
Qualquer indivíduo que alegue ter sido sujeito a
tortura tem o direito de apresentar queixa e a que
o seu caso seja rápida e imparcialmente examinado
pelas autoridades competentes.
Todas as mortes ocorridas enquanto a pessoa se
encontra à guarda das autoridades, bem como os
incidentes de tortura e desaparecimento de reclusos,
serão prontamente investigados.
Todas as regras, instruções, métodos e práticas de
interrogatório aplicáveis a pessoas detidas e presas
serão mantidos sob revisão sistemática a fim de
prevenir a tortura.
Estes princípios deverão ser apresentados em suporte visual,
que deve ser exibido ao longo de toda a sessão.
Base jurídica internacional
Exercício:
Utilizando a Compilação de Instrumentos, os formandos
devem trabalhar em pares para descobrir
a base jurídica de cada um destes princípios.
Os formandos devem também ser encorajados a
descobrir a base jurídica dos referidos princípios
nos instrumentos regionais.
Peça que a informação recolhida seja apresentada
a todo o grupo.
Implicações
A informação aqui contida é directamente relevante
para o trabalho do pessoal penitenciário. Em alguns
países, estas práticas podem não ser consideradas
abomináveis; noutros, sê-lo-ão. É provável que esta
sessão dê origem a uma discussão acalorada.
Reserve tempo para comentários e questões, mas
assegure-se de que volta sempre ao carácter imperativo
dos instrumentos.
Recomendações práticas
As recomendações práticas constantes do correspondente
capítulo do Manual devem ser
apresentadas aos formandos.
Tópicos para discussão
Uma lista de tópicos consta do Manual.
Metodologia:
Os formandos devem ser divididos em grupos de
quatro ou cinco pessoas, aos quais se darão temas
concretos para discutir.
Vários tópicos exigirão que os formandos discutam
as medidas em vigor nos seus próprios países. Os
moderadores devem encorajar a comparação das
práticas descritas com as disposições dos instrumentos.
Deve também ser encorajada uma
constante referência constante às apresentações
efectuadas durante a sessão.
Pontos a destacar/áreas sugeridas para discussão:
• Se os funcionários prisionais se comportarem de
forma razoável e previsível, é provável que os reclusos
se sintam mais seguros e mais dispostos a
cumprir as exigências do regime penitenciário;
• Os funcionários prisionais deverão garantir que
todas as regras e regulamentos aplicáveis aos reclusos
estão expostos de maneira a que os reclusos
possam saber o que se espera que façam e o que
poderá suceder se não o fizerem;
• As armas não devem estar à vista, pois criam uma
atmosfera de medo;
• As armas podem ser utilizadas em certas circunstâncias,
mas unicamente como medida de último
recurso e caso exista o perigo de morte ou lesão
grave se a situação não for rapidamente resolvida;
• Os funcionários prisionais devem ter orgulho em
conseguir resolver situações difíceis utilizando as
suas aptidões e não recorrendo à violência;
• O método disponível para a apresentação de
queixas dos reclusos contra funcionários deverá
ser confidencial. A queixa deverá ainda ser apreciada
por outra pessoa que não aquela da qual o
recluso se queixa;
Proibição da tortura e dos maus tratos* 29