Direitos Humanos e Prisões – Guia do Formador - DHnet

Secção 2
*Direito à integridade física e moral
Objectivo
A presente secção tem por objectivo sublinhar o
princípio segundo o qual os indivíduos detidos ou
presos conservam todos os seus direitos enquanto
seres humanos excepto os direitos que estejam
impossibilitados de gozar como consequência
directa da privação de liberdade. A proibição universal
da tortura e dos maus tratos deriva da
dignidade inerente a todas as pessoas. Os presos e
detidos deverão ser tratados, em todos os momentos,
de uma forma humana e digna.
Esta exigência começa no momento do ingresso
no estabelecimento de detenção e continua até ao
momento da libertação.
Princípios fundamentais
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em
dignidade e em direitos.
Os direitos humanos derivam da dignidade inerente
à pessoa humana.
Todas as pessoas privadas de liberdade serão tratadas,
em todos os momentos, de uma forma humana
e dentro do respeito da dignidade inerente à pessoa
humana.
Estes princípios deverão ser apresentados em suporte visual,
num acetato ou folha, que deve ser exibido ao longo de toda
a sessão.
Base jurídica internacional
Exercício:
Utilizando a Compilação de Instrumentos, os formandos
devem trabalhar em pares para descobrir
a base jurídica de cada um destes princípios. Uma
breve sessão de apresentação à turma dos resultados
da pesquisa permitirá garantir que todos os
formandos conseguiram descobrir a informação e
estão aptos a utilizar os instrumentos.
Direito à integridade física e moral* 27