Direitos Humanos e Prisões – Guia do Formador - DHnet

81. A nível internacional, nos anos 90, no rescaldo
dos crimes de genocídio e crimes contra a
Humanidade cometidos no Ruanda e na ex-
Jugoslávia, o Conselho de Segurança das Nações
Unidas criou tribunais ad hoc para julgar os responsáveis
por violações graves ocorridas nesses
países. Ulteriormente, no final da década e do
milénio, a comunidade internacional impulsionou
significativamente a causa da aplicação das
normas com a adopção, em Roma, a 17 de Julho
de 1998, do Estatuto do Tribunal Penal Internacional,
que entrou em vigor a 1 de Julho de 2002,
criando um tribunal internacional permanente
para dar efeito à afirmação, contida desde há
meio século na Declaração Universal dos Direitos
do Homem (terceiro parágrafo preambular), de
que:
[…] é essencial a protecção dos direitos do homem
através de um regime de direito, para que o homem
não seja compelido, em supremo recurso, à revolta
contra a tirania e a opressão
Exercício:
Os formandos dever-se-ão familiarizar com as questões através da participação e da descoberta. O
objectivo final deverá ser alcançado através de uma actividade de grupo:
• Deve pedir-se aos formandos que utilizem os seus próprios conhecimentos e experiência para responder
à questão “Que violações de direitos humanos podem ocorrer aquando da utilização da prisão como
método de aplicação da lei”;
• As contribuições dos formandos devem ser registadas num quadro ou acetato. O formador deverá
intervir se a lista for demasiado curta (a lista de possíveis violações poderá incluir: tortura, homicídio,
castigos corporais, discriminação racial, discriminação de género, prisão de crianças, abuso de poder
pelos funcionários prisionais, etc.);
• Dever-se-á então pedir aos formandos, organizados em pequenos grupos, que descubram, recorrendo à
Compilação de Instrumentos, que instrumentos das Nações Unidas abordam uma ou mais dessas práticas e
o que dispõem relativamente às mesmas;
• Cada grupo deverá então apresentar à turma os resultados da sua pesquisa;
• Este pequeno exercício dará início ao processo de familiarização com o amplo conjunto de informações
constantes do Manual.
26 Direitos Humanos e Prisões – Guia do Formador • Série de Formação Profissional n.º 11 | Add. 2 [ACNUDH]
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