Direitos Humanos e Prisões â Guia do Formador - DHnet
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capítulo<br />
*02<br />
Fontes, sistemas e normas de direitos<br />
humanos na administração da justiça<br />
Objectivos<br />
• Apresentar aos participantes o enquadramento geral<br />
das Nações Unidas para a protecção <strong>do</strong>s direitos<br />
humanos no âmbito da administração da justiça.<br />
• Proporcionar aos participantes uma panorâmica<br />
geral <strong>do</strong>s principais instrumentos, mecanismos<br />
de controlo e órgãos competentes das Nações<br />
Unidas com relevância para o trabalho <strong>do</strong>s funcionários<br />
prisionais.<br />
• Destacar certos tipos de possíveis violações de<br />
direitos humanos que os funcionários prisionais<br />
deverão ter o cuida<strong>do</strong> de evitar.<br />
Princípios fundamentais<br />
As normas internacionais de direitos humanos<br />
vinculam to<strong>do</strong>s os Esta<strong>do</strong>s e seus agentes, incluin<strong>do</strong><br />
os funcionários prisionais.<br />
Os direitos humanos constituem um objecto legítimo<br />
<strong>do</strong> direito internacional e estão sujeitos a<br />
controlo internacional.<br />
Os funcionários prisionais estão obriga<strong>do</strong>s a conhecer,<br />
e a aplicar, as normas internacionais de<br />
direitos humanos.<br />
a. Relevância das normas internacionais<br />
50. Lembre-se de que esta sessão constitui uma<br />
apresentação. Não se espera que toda a informação<br />
seja memorizada. Espera-se que, após esta sessão,<br />
to<strong>do</strong>s os forman<strong>do</strong>s tenham uma ideia geral <strong>do</strong><br />
sistema das Nações Unidas e saibam que o Manual<br />
constitui uma fonte de informação.<br />
b. Fontes fundamentais<br />
51. Pode chamar-se a atenção para as fontes fundamentais,<br />
enunciadas em detalhe no capítulo 2 <strong>do</strong><br />
Manual, através de sessões consecutivas de reflexão<br />
colectiva (as respostas deverão ser anotadas num<br />
quadro de folhas) em torno <strong>do</strong>s seguintes tópicos:<br />
1. Alguns exemplos de direitos humanos<br />
52. Os direitos humanos e liberdades fundamentais<br />
estão enuncia<strong>do</strong>s na Declaração Universal <strong>do</strong>s<br />
<strong>Direitos</strong> <strong>do</strong> Homem e em diversos trata<strong>do</strong>s (também<br />
chama<strong>do</strong>s de “pactos” e “convenções”),<br />
declarações, directrizes e conjuntos de princípios,<br />
elabora<strong>do</strong>s pelas Nações Unidas e pelas organizações<br />
regionais. Incluem uma ampla variedade de<br />
garantias, abrangen<strong>do</strong> praticamente to<strong>do</strong>s os<br />
aspectos da vida e actividade humanas. Entre os<br />
direitos garanti<strong>do</strong>s a to<strong>do</strong>s os seres humanos, contam-se<br />
os seguintes:<br />
20 <strong>Direitos</strong> <strong>Humanos</strong> e Prisões – <strong>Guia</strong> <strong>do</strong> Forma<strong>do</strong>r • Série de Formação Profissional n.º 11 | Add. 2 [ACNUDH]<br />
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