Direitos Humanos e Prisões – Guia do Formador - DHnet

Exame de avaliação de conhecimentos
posterior ao curso
Por favor, assinale com um círculo a resposta correcta a cada questão:
1. Os diversos pactos e convenções referidos ao
longo do presente curso podem ser descritos
como:
A. Não juridicamente vinculativos, mas um ideal
a prosseguir;
B. Não juridicamente vinculativos, mas fortemente
persuasivos;
C. Juridicamente vinculativos para os governos dos
Estados Partes, mas não para os funcionários prisionais;
D. Plenamente vinculativos do ponto de vista jurídico
para os governos dos Estados Partes e para os
funcionários prisionais.
2. Os vários conjuntos de princípios, declarações
e códigos de conduta referidos ao longo do presente
curso foram desenvolvidos para:
A. Complicar o trabalho dos funcionários prisionais;
B. Proporcionar orientação autorizada para a aplicação
das normas internacionais, a nível nacional,
pelas administrações penitenciárias e outros;
C. Proporcionar um enquadramento teórico para
o estudo dos direitos humanos;
D. Proporcionar uma base para que os advogados
ponham em causa a conduta dos funcionários prisionais.
3. Se um funcionário prisional descobrir que um
colega aceitou um suborno, deve:
A. Não fazer nada se for a primeira infracção;
B. Falar em privado com o colega faltoso mas não
tomar qualquer medida oficial;
C. Actuar oficialmente da mesma forma que faria
se se tratasse da prática de qualquer outro crime;
D. Consultar os colegas e organizar uma resposta
colectiva não oficial.
4. Durante a investigação de uma tentativa de fuga,
um funcionário prisional recebe uma ordem superior
para colocar um recluso numa cela escura até
que o homem forneça informação. A resposta correcta
por parte do funcionário prisional seria:
A. Seguir a ordem superior e não tomar qualquer
outra medida;
B. Seguir a ordem superior e apresentar depois
uma queixa;
C. Recusar-se a seguir a ordem e denunciar o incidente;
D. Recusar-se a seguir a ordem e não tomar qualquer
outra medida.
5. De acordo com o artigo 18.° da Declaração Universal
dos Direitos do Homem, todas as pessoas
144 Direitos Humanos e Prisões – Guia do Formador • Série de Formação Profissional n.º 11 | Add. 2 [ACNUDH]
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