Direitos Humanos e Prisões – Guia do Formador - DHnet

das conclusões da análise de cada grupo, assim
permitindo que todos os formandos aprendam com
as deliberações.
Pontos a destacar/áreas sugeridas para discussão:
Caso prático n.° 1
• Um meio importante para aplicar as normas de
direitos humanos consiste em sensibilizar os profissionais
da área em causa. Neste caso é a polícia
que, na tentativa de atingir os objectivos da sua
função, pode ter ultrapassado os limites e violado
imperativos de direitos humanos;
• Uma sessão de formação conjunta é um primeiro
passo possível, reunindo polícias e funcionários
prisionais para analisar os instrumentos internacionais.
Para que esta iniciativa seja bem sucedida,
é necessário que conte com o apoio sem reservas
do pessoal dirigente de ambos os corpos;
• Em termos práticos, será talvez melhor que, no
futuro, todos os agentes policiais sejam escoltados
dentro da prisão.
Caso prático n.° 2
• É provável que a divisão entre os dois grupos de
funcionários se baseie em algo mais do que o título
e conteúdo funcional do seu posto. Pode haver diferenças
em termos de habilitações literárias e
qualificações profissionais;
• Para conseguir criar uma força de trabalho coesa,
é importante que os grupos de funcionários se juntem
para colaborar numa causa comum. Isto pode
ser alcançado através da formação e também da
constituição de grupos de trabalho para que membros
dos vários grupos cooperem no desenvolvimento
de projectos conjuntos;
• Uma iniciativa mais ambiciosa seria a abertura
do ingresso nas várias especialidades a todo o pessoal
penitenciário através de um programa de
educação e formação. Isto significaria a substituição
do ingresso baseado em rígidos requisitos de
entrada por um sistema que permitisse o alargamento
das oportunidades de progressão na carreira
dos funcionários empenhados e capazes;
• Os instrumentos internacionais sublinham que
a melhor segurança reside na criação, por todo o
pessoal, de boas relações de trabalho com os reclusos.
Caso prático n.° 3
• A mudança começará com a fixação de requisitos
de ingresso adequados, não demasiado elevados ao
ponto de excluir candidatos potencialmente capazes,
mas suficientemente exigentes para que o
trabalho goze de algum estatuto e respeito no seio
da comunidade;
• Será necessário conceber um programa de formação
para todos os novos funcionários, que ponha
em destaque, desde o início, as responsabilidades
de direitos humanos. Para que o objectivo seja
alcançado, é fundamental que tais responsabilidades
sejam interiorizadas e traduzidas em acções
concretas, não apenas em palavras;
• É necessário dar aos funcionários prisionais um
papel e um sentido de missão para que consigam
desempenhar esta tarefa muitas vezes difícil, mas
essencial, em nome do conjunto da comunidade.
Caso prático n.° 4
• O alojamento do pessoal penitenciário em separado
da restante comunidade pode justificar-se
pelos benefícios que daí advêm em termos de proximidade
à prisão e organização do sistema de
turnos, mas esta solução apresenta riscos. Facilmente
se desenvolverá uma mentalidade de gueto.
Podem surgir tensões nas relações entre pessoas
que vivem e trabalham em situação de estreita proximidade.
Isto pode comprometer o espírito de
equipa do pessoal, com consequências bastante
graves;
• Será provavelmente preferível que os funcionários
prisionais vivam entre os restantes membros da
comunidade, num ambiente tão normal quanto
possível;
• Se isto não puder ser alcançado no curto prazo,
convirá que o director prisional encoraje o seu pessoal
a desenvolver ligações sociais e culturais com a comunidade.
Estas ligações promoverão as boas relações
entre os funcionários, assim como a reputação e o
estatuto da prisão no seio da comunidade.
Caso prático n.° 5
• Não deve jamais permitir-se que o pessoal
penitenciário seja colocado nesta posição comprometedora
e humilhante;
• Os instrumentos internacionais são bastante claros
quanto a esta questão: o pessoal penitenciário
138 Direitos Humanos e Prisões – Guia do Formador • Série de Formação Profissional n.º 11 | Add. 2 [ACNUDH]
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