Direitos Humanos e Prisões – Guia do Formador - DHnet

Metodologia:
Os formandos deverão ser divididos em pequenos
grupos para discussão. Cada grupo deverá discutir
dois temas, apresentando depois as conclusões do
seu debate ao plenário da turma.
Pontos a destacar/áreas sugeridas para discussão:
• A polícia e o pessoal penitenciário têm funções
diferentes, embora relacionadas entre si;
• A função do agente policial consiste em detectar
e garantir a captura dos criminosos. Um juízo
sobre a sua presumível culpa faz parte do processo;
• A função dos funcionários prisionais consiste em
manter, em condições humanas, os delinquentes
que devam permanecer na prisão por ordem do
tribunal. Não lhes cabe ajuizar sobre uma eventual
culpa ou inocência;
• O que têm em comum é que nenhum dos grupos
tem competência para punir;
• A função dos militares, em qualquer país, consiste
em proteger o Estado, em geral contra
inimigos externos;
• Compete ao pessoal penitenciário cumprir as
ordens das autoridades judiciais. Ao desempenhar
esta função, actua em nome da sociedade civil;
• Os instrumentos internacionais estabelecem que,
numa democracia, os direitos humanos básicos são
inalienáveis. Para que os direitos humanos sejam
efectivamente protegidos, é fundamental que as
funções dos militares não incluam a manutenção
da ordem civil;
• A melhoria do estatuto do pessoal penitenciário
no seio da comunidade local dependerá muito da
área em questão, mas é provável que inclua a melhoria
do estatuto que o pessoal sente que tem. Tal
estatuto será ajuizado com base em factores como
os salários e as condições de trabalho, bem como as
qualificações exigidas para o ingresso na carreira;
• A abertura da prisão e a participação do pessoal
penitenciário em assuntos da comunidade serão
também relevantes;
• Não existem duas prisões iguais. Há razões que
aconselham a circulação do pessoal penitenciário
por várias instituições a bem da sua formação profissional;
• Existe o risco de se cair num excesso de familiaridade
e complacência se os funcionários
permanecerem demasiado tempo num estabelecimento.
Em particular, tendem a criar a ideia de que
sabem tudo quanto há para saber e não podem
aprender novas ideias. Isto pode contribuir para
uma situação de pouca abertura mental e um
ambiente punitivo;
• Por outro lado, pode dizer-se que funcionários
com muita antiguidade podem ajudar a dar um
sentimento de estabilidade à instituição;
• A chave para um grupo de funcionários motivados
e competentes está em garantir que continuam
a aprender coisas novas, a desenvolver novas ideias
e a ter iniciativas;
• Muitas das pessoas que são enviadas para a prisão
não se apresentam no seu melhor quando estão
atrás das grades. É frequente que descarreguem a
sua fúria e frustração sobre os funcionários prisionais
que olham por elas no dia-a-dia. Não
surpreende, pois, que a opinião dos funcionários
prisionais sobre os reclusos não seja por vezes
muito positiva;
• Os funcionários prisionais necessitam de muito
apoio devido à natureza das suas funções quotidianas.
Isto não tem a ver com qualquer fraqueza da
sua parte, mas sim com a dinâmica psicológica do
trabalho que desempenham em nome da comunidade;
• O pessoal penitenciário não deve ser privado dos
seus direitos civis e políticos;
• Discuta as implicações do direito à greve para o
pessoal penitenciário, tendo presentes as necessidades
específicas de uma instituição como a prisão
e o impacto de uma greve nas condições de vida
dos reclusos;
• As relações entre o pessoal e a administração
devem ser suficientemente boas para incutir confiança
em todos os funcionários.
Casos práticos
Metodologia:
Recomenda-se a divisão dos formandos em cinco
grupos, dando-se a cada grupo um dos casos práticos
para analisar.
Para tirar o máximo partido do exercício, deve
haver uma breve sessão de apresentação à turma
A administração das prisões e o pessoal penitenciário* 137