Direitos Humanos e Prisões – Guia do Formador - DHnet

tanto governamentais como não governamentais,
em áreas como a saúde, a habitação, a educação e
o trabalho, e os meios de comunicação social.
O sistema de justiça penal deve contemplar uma
ampla variedade de medidas não privativas de liberdade,
aplicáveis desde as fases prévias ao julgamento
até à fase de execução de pena, a fim de evitar uma
utilização desnecessária da prisão.
A prisão preventiva será utilizada unicamente
como medida de último recurso nos processos
penais, devendo ser utilizadas medidas alternativas
à prisão preventiva logo que possível.
O número e os tipos de medidas não privativas de
liberdade disponíveis devem ser estabelecidos de
uma forma que torne possível a fixação coerente
da pena, nomeadamente por lei.
As autoridades responsáveis pela fixação da pena,
ao considerar a possibilidade de aplicar medidas
não privativas de liberdade, devem ter em conta as
necessidades de reabilitação do delinquente, a protecção
da sociedade e os interesses da vítima, que
deve ser consultada sempre que necessário.
Deve ser encorajado e cuidadosamente monitorizado
o desenvolvimento de novas medidas não
privativas de liberdade, avaliando-se sistematicamente
a respectiva aplicação.
Estes princípios deverão ser apresentados em suporte visual,
que deve ser exibido ao longo de toda a sessão.
Base jurídica internacional
Exercício:
Utilizando a Compilação de Instrumentos, os formandos
devem trabalhar em pares para descobrir
a base jurídica de cada um destes princípios.
Implicações
A mensagem essencial a transmitir é a de que as
medidas não privativas de liberdade, sempre que
a sua utilização seja possível, satisfazem muito
mais aspectos da justiça do que as medidas privativas
de liberdade, sempre partindo do princípio
de que a segurança está devidamente garantida.
Recomendações práticas
Apresente-as aos formandos, dando tempo suficiente
para comentários e discussão.
Tópicos para discussão
Uma lista de tópicos consta do Manual.
Metodologia:
Os formandos deverão ser divididos em pequenos
grupos para discussão. Recomenda-se a realização
de uma sessão de apresentação à turma dos resultados
do debate, no final do exercício, para que toda
a informação seja partilhada.
O primeiro tópico deve ser discutido por todos os
grupos, juntamente com dois outros temas constantes
da lista.
Pontos a destacar/áreas sugeridas para discussão:
• O formador deve conduzir um debate geral sobre
a situação jurídica no país e eventuais benefícios
de uma reforma legislativa que preveja a introdução
de uma maior variedade de medidas não
privativas de liberdade;
• É provável que surja a discussão sobre o que são
delitos “menores”; existirão sem dúvida opiniões
diferentes;
• Concorda-se em geral que se inscrevem nessa
categoria os crimes que não envolvam violência;
• É importante referir constantemente as Recomendações
práticas, exibidas na sala em suporte
visual;
• Os instrumentos estabelecem que deve ser considerada,
sempre que possível, a possibilidade de
lidar com os delinquentes no seio da comunidade;
• A comunidade é também especificamente encorajada
a participar no tratamento dos seus membros
que tenham praticado delitos;
132 Direitos Humanos e Prisões – Guia do Formador • Série de Formação Profissional n.º 11 | Add. 2 [ACNUDH]
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