Direitos Humanos e Prisões – Guia do Formador - DHnet

capítulo
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38
Reclusos do foro civil e pessoas presas
ou detidas sem acusação
Objectivo
Em alguns países, as pessoas podem ser detidas
por serem rés num processo civil ou por outras
razões de carácter administrativo. O objectivo do
presente capítulo consiste em sublinhar que tais
pessoas devem ser tratadas da mesma forma que
todos os restantes reclusos não condenados.
Princípio fundamental
As pessoas presas ou detidas sem acusação beneficiarão
da mesma protecção e dos mesmos meios
que os presos preventivos.
Este princípio deverá ser apresentado em suporte visual, que
deve ser exibido ao longo de toda a sessão.
Base jurídica internacional
Exercício:
Utilizando a Compilação de Instrumentos, os formandos
devem trabalhar em pares para descobrir
a base jurídica deste princípio.
Implicações
Há que destacar as exigências específicas aplicáveis
às diferentes categorias de reclusos, demonstrando
assim a complexidade do trabalho do pessoal penitenciário.
Tópicos para discussão
Uma lista de tópicos consta do Manual.
Metodologia:
Os dois tópicos devem ser apresentados a toda a
turma em suporte visual, pedindo-se aos formandos
que façam observações e comentários, que
serão anotados para posterior análise no final da
sessão.
Pontos a destacar/áreas sugeridas para discussão:
• Nas sessões anteriores, foi demonstrada a importância
atribuída pelos instrumentos internacionais
ao acesso dos presos preventivos à respectiva família,
amigos e representantes legais. Estas disposições
aplicam-se igualmente às pessoas detidas sem acusação;
• Claramente, as regras e providências em matéria
de visitas que se aplicam aos presos condenados
não se aplicam às pessoas detidas sem acusação;
Reclusos do foro civil e pessoas presas ou detidas sem acusação* 129