Direitos Humanos e Prisões – Guia do Formador - DHnet

capítulo
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37
Liberdade sob caução
Objectivo
Os instrumentos internacionais estabelecem claramente
que, sempre que possível, deve evitar-se
que as pessoas acusadas aguardem o julgamento
em prisão preventiva. Um meio para o conseguir
consiste em permitir que continuem a viver nas
suas comunidades, mas obrigando-as a prestar
uma garantia, pecuniária ou de outra natureza, de
que não se evadirão e estarão disponíveis sempre
que necessário para o inquérito e o julgamento.
Esta medida é geralmente designada por “prestação
de caução”.
Em muitos países, muitas pessoas que poderiam
ser libertadas sob caução estão em prisão preventiva.
O objectivo do presente capítulo consiste
em destacar que as pessoas que aguardam julgamento
não devem, regra geral, estar presas. As
autoridades prisionais têm um papel a desempenhar
na prestação de assistência aos presos
preventivos para que estes possam solicitar autorização
para aguardar o julgamento em liberdade
sob caução.
A possibilidade de aguardar o julgamento em liberdade
será considerada logo que possível.
Um preso preventivo terá o direito de recorrer da
sua detenção para uma autoridade judiciária ou
outra autoridade independente.
Estes princípios deverão ser apresentados em suporte visual,
que deve ser exibido ao longo de toda a sessão.
Base jurídica internacional
Exercício:
Utilizando a Compilação de Instrumentos, os formandos
devem trabalhar em pares para descobrir
a base jurídica de cada um destes princípios.
Implicações
Sublinhe o papel desempenhado pelo pessoal
penitenciário na garantia da aplicação dos instrumentos.
Princípios fundamentais
As pessoas que aguardam julgamento não deverão
estar, regra geral, privadas de liberdade.
Recomendações práticas
A necessidade de formação do pessoal deverá ser
destacada. É provável que alguns países estejam
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