Direitos Humanos e Prisões – Guia do Formador - DHnet

Casos práticos
Metodologia:
Recomenda-se a discussão aberta de cada um destes
casos por um grupo de formandos e um ou
mais membros da equipa de formação.
Pontos a destacar/áreas sugeridas para discussão:
Caso prático n.° 1
• As condições de alta segurança implicam inevitavelmente
que alguns aspectos do regime tenham
um carácter mais restritivo;
• Os presos preventivos necessitam de um regime
e de um ambiente que reflictam a sua condição de
pessoas inocentes;
• É improvável que se consiga respeitar adequadamente
as exigências dos instrumentos
internacionais se todos os presos preventivos forem
mantidos em condições de segurança do mais alto
nível;
• Pode ser desenvolvido um sistema para que os
presos preventivos sejam divididos em categorias
segundo a gravidade do delito de que são acusados;
• O nível de segurança aplicado a cada recluso
deverá ser o mínimo necessário.
Caso prático n.° 2
• Os presos preventivos não podem ser obrigados
a trabalhar, mas poderão trabalhar se assim o desejarem;
• O pessoal penitenciário terá dificuldades se o trabalho
disponível na prisão for insuficiente para
todos os presos condenados. Será preferível pôr a
trabalhar tantos presos condenados quanto possível,
desejem ou não fazê-lo, ou oferecer algum
trabalho aos presos preventivos que procurem activamente
trabalho
• É necessário que o pessoal penitenciário considere
diversas variáveis, que serão provavelmente
diferentes de país para país, por exemplo a remuneração
pelo trabalho efectuado, os privilégios que
podem ser adquiridos através do trabalho e o estatuto
superior a que se poderá aceder devido ao
desempenho de determinada função. Pode ser
injusto recusar o acesso a todos os presos preventivos.
Pode também ser considerada uma boa
prática de gestão misturar algumas pessoas dispostas
a trabalhar com as muitas que trabalham
contrariadas.
Caso prático n.° 3
• Os instrumentos internacionais exigem que os
presos preventivos sejam mantidos em separado dos
presos condenados. Existem muitas razões para que
assim seja, mas o objectivo é garantir que os presos
preventivos sejam mantidos em condições adequadas
à sua condição de pessoas não condenadas pela
prática de qualquer crime. As rotinas dos dois grupos
serão em geral bastante diferentes;
• Contudo, um aspecto a ter em conta neste caso é
que os laços familiares devem também ser protegidos
e o pedido para juntar os dois irmãos
representa uma oportunidade para o fazer, apesar
da diferença no estatuto de ambos;
• A decisão poderá variar em função das circunstâncias
do momento e do alojamento disponível,
mas é provável que o pessoal penitenciário,
antes de tomar uma decisão, tenha em conta
questões como o precedente que irá ser criado,
o comportamento dos dois indivíduos e a natureza
dos delitos.
126 Direitos Humanos e Prisões – Guia do Formador • Série de Formação Profissional n.º 11 | Add. 2 [ACNUDH]
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