Direitos Humanos e Prisões – Guia do Formador - DHnet

capítulo
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36
Tratamento dos presos preventivos
Objectivo
O objectivo do presente capítulo consiste em destacar
que os homens e mulheres sujeitos a prisão
preventiva têm direito a um tratamento em certos
aspectos diferente do prestado aos presos condenados,
uma vez que não foram considerados culpados
da prática de qualquer delito e presumem-se legalmente
inocentes do delito de que estão acusados.
Princípios fundamentais
As pessoas acusadas serão, salvo em circunstâncias
excepcionais, separadas das pessoas condenadas e
sujeitas a um tratamento diferenciado.
Os reclusos não condenados deverão dormir sozinhos
em celas separadas, salvo se os costumes
locais dispuserem de outra forma devido às condições
climáticas.
Os reclusos não condenados poderão, se assim o
desejarem, receber comida do exterior às suas próprias
custas.
Os reclusos não condenados serão autorizados a
usar a sua própria roupa se esta estiver limpa e for
adequada.
Se um recluso não condenado usar vestuário da
prisão, este será diferente do fornecido aos presos
condenados.
Os reclusos não condenados terão sempre a possibilidade
de trabalhar, mas não lhes será exigido que
o façam.
Os reclusos não condenados serão em geral autorizados
a adquirir, a expensas suas, livros, jornais
e material de escrita.
Os reclusos não condenados serão em geral autorizados
a receber visitas do seu médico ou
dentista.
Estes princípios deverão ser apresentados em suporte visual,
que deve ser exibido ao longo de toda a sessão.
Base jurídica internacional
Exercício:
Utilizando a Compilação de Instrumentos, os formandos
devem trabalhar em pares para descobrir
a base jurídica de cada um destes princípios, reportando
ao grupo no final do exercício.
124 Direitos Humanos e Prisões – Guia do Formador • Série de Formação Profissional n.º 11 | Add. 2 [ACNUDH]
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