Direitos Humanos e Prisões – Guia do Formador - DHnet

Tópicos para discussão
Uma lista de tópicos consta do Manual.
Metodologia:
Os formandos deverão ser divididos em pequenos
grupos para discussão, devendo cada grupo discutir
os três temas.
Não é necessário apresentar à turma as conclusões
do debate.
Pontos a destacar/áreas sugeridas para discussão:
• Os instrumentos destacam a separação entre as
autoridades prisionais e as autoridades de acusação.
Compete às autoridades prisionais controlar e
garantir o acesso das pessoas presas preventivamente
ao patrocínio judiciário e aos serviços
jurídicos;
• O pessoal responsável pelo acolhimento dos reclusos
na prisão deverá estabelecer um sistema para
assegurar o fácil acesso de todos os presos preventivos
a tais serviços, como um direito e não como
um privilégio;
• A administração penitenciária tem o dever de
permitir que os presos preventivos contactem com
as suas famílias a fim de as informar do seu paradeiro;
• Para que isto seja possível, deve permitir-se o
contacto por vários meios: telefone, correspondência
e visitas;
• Os instrumentos exigem que os presos preventivos
tenham acesso às suas famílias e amigos sem
restrições, salvo as indispensáveis para garantir o
funcionamento seguro da instituição.
Casos práticos
Metodologia:
Convém que os formandos ouçam a discussão de
todas as questões, por isso recomenda-se a realização
de uma mesa redonda com a participação de
um grupo de formandos juntamente com membros
da equipa de formação.
Na análise de cada caso prático devem participar
diferentes grupos de formandos.
Pontos a destacar/áreas sugeridas para discussão:
Caso prático n.° 1
• O director da prisão tem, em conformidade com
os instrumentos internacionais, a obrigação de
garantir que todos os reclusos se encontram privados
de liberdade de forma legal;
• Cabe em primeira instância ao director da prisão
levar os factos do caso ao conhecimento das autoridades
judiciárias;
• Em última análise, compete a estas autoridades
tomar uma decisão acerca da legalidade da detenção
num caso concreto.
Caso prático n.° 2
• Os instrumentos estabelecem uma clara distinção
entre o papel das autoridades prisionais e o papel
da polícia relativamente aos reclusos;
• Compete às autoridades prisionais determinar as
condições em que o recluso é mantido. Deve ser
garantido o acesso de todos os reclusos aos respectivos
representantes legais, familiares e amigos;
• Quaisquer medidas especiais de segurança impostas
a um recluso deverão ser excepcionais,
determinadas pelo director da prisão e motivadas
por questões relativas à gestão do estabelecimento,
salvo se ordenadas por uma autoridade legal competente.
Caso prático n.° 3
• Compete ao pessoal penitenciário garantir condições
de higiene e segurança em todos os
momentos, mas também permitir que os reclusos
gozem livremente os seus direitos, conforme estabelecidos
nos instrumentos internacionais;
• Neste caso, será necessário garantir alguma privacidade
para que as conversas entre os advogados
e os reclusos não possam ser ouvidas pelos funcionários
prisionais de serviço na área de visitas;
• A área de visitas deve ser organizada de forma a
que o pessoal penitenciário só possa exercer uma
vigilância visual sobre o local.
Acesso a advogados e ao mundo exterior* 123