Direitos Humanos e Prisões – Guia do Formador - DHnet

capítulo
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35
Acesso a advogados
e ao mundo exterior
Objectivo
Para poderem beneficiar de um julgamento justo,
é particularmente importante que os presos preventivos
tenham a possibilidade de manter
contactos com os seus advogados, familiares e amigos,
de forma a poderem preparar a sua defesa de
maneira adequada e sem obstáculos indevidos.
O presente capítulo tem como objectivo chamar a
atenção para esta exigência.
Princípios fundamentais
Todas as pessoas capturadas ou detidas terão acesso
a um advogado ou outro representante legal, e disporão
de oportunidades adequadas para comunicar
com esse representante.
Os reclusos não condenados serão imediatamente
autorizados a informar as suas famílias da detenção
e ser-lhes-ão proporcionados todos os meios
adequados para comunicar com os seus familiares
e amigos.
Estes princípios deverão ser apresentados em suporte visual,
que deve ser exibido ao longo de toda a sessão.
Base jurídica internacional
Exercício:
Utilizando a Compilação de Instrumentos, os formandos
devem trabalhar em pares para descobrir
a base jurídica de cada um destes princípios,
devendo a informação recolhida ser apresentada à
turma.
Implicações
O ponto essencial é que as autoridades prisionais
têm o direito e a responsabilidade de controlar as
condições da detenção. Estas deverão estar em conformidade
com os instrumentos internacionais.
Recomendações práticas
Os formandos deverão estar familiarizados com
elas, mas as mesmas deverão ainda assim ser apresentadas
com tempo para comentários. É importante
destacar o papel dos advogados nos interrogatórios
e o período temporal durante o qual a comunicação
com o mundo exterior deve ser permitida.
122 Direitos Humanos e Prisões – Guia do Formador • Série de Formação Profissional n.º 11 | Add. 2 [ACNUDH]
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