Direitos Humanos e Prisões – Guia do Formador - DHnet

• É fácil de ver como uma execução se pode tornar
num evento mediático; a comunicação social pode
mesmo tratá-la como um espectáculo. Esta não
deve ser a intenção.
Casos práticos
Metodologia:
Os formandos necessitarão de ser orientados por
especialistas na discussão destes dois casos. Recomenda-se
a realização de mesas redondas que
reúnam grupos de formandos, diferentes para cada
caso, e membros da equipa de formação.
Deve reservar-se tempo para discussão e comentários
no final da análise de cada caso prático.
Pontos a destacar/áreas sugeridas para discussão:
Caso prático n.° 1
• O director da prisão tem responsabilidades ao
nível do tratamento do recluso, não dos aspectos
técnico-jurídicos do processo penal. Não pode partir-se
do princípio de que possui formação ou
conhecimentos jurídicos;
• O director tem o dever de garantir que só as pessoas
legalmente privadas de liberdade se encontram
presas;
• O director tem a autoridade necessária para permitir
visitas urgentes do advogado do recluso a fim
de que o mesmo possa ser informado da existência
de novos elementos de prova e adopte as medidas
necessárias;
• É muito provável que o director tenha acesso ao
ministro competente através da cadeia de
comando.
Caso prático n.° 2
• Os instrumentos internacionais estabelecem que,
caso a pena de morte esteja em vigor, as execuções
deverão ser levadas a cabo de forma a infligir o
mínimo sofrimento possível;
• Será necessário que o método em questão seja
investigado por especialistas competentes, ou que
as provas existentes sejam reexaminadas, de forma
rigorosa e aberta, para garantir ao público que não
está a ser infligido um sofrimento desnecessário
ou gratuito;
• A presença de vários membros da comunidade
aquando das execuções destina-se, em parte, a
garantir o respeito desta exigência.
Presos condenados à morte* 115