Direitos Humanos e Prisões – Guia do Formador - DHnet

A informação recolhida deve ser reportada ao
grupo.
Implicações
Esta é uma área extremamente difícil e penosa do
trabalho do pessoal penitenciário; é fundamental
reconhecer este facto ao apresentar a presente secção.
O principal ponto é que os instrumentos internacionais
encorajam a abolição da pena de morte. Os
formandos não podem fazer nada a este respeito, mas
é importante que conheçam esta posição. O segundo
ponto é que, caso a legislação penal continue a prever
a pena de morte, o pessoal penitenciário deverá
desempenhar os seus deveres com compaixão e compreensão
face a todas as partes envolvidas.
Recomendações práticas
Deverão ser apresentadas da mesma forma, com
tempo para discussão e comentários mas sem permitir
que o debate se desloque para a questão da
pena de morte.
Tópicos para discussão
Uma lista de tópicos consta do Manual.
Metodologia:
Os formandos deverão ser divididos em pequenos
grupos para discutir os temas. Cada grupo deverá
discutir dois temas e apresentar à turma as conclusões
do seu debate no final da sessão.
Estas são questões penosas. Os funcionários prisionais
de alguns países podem ter de lidar
regularmente com tais situações; outros nunca
terão passado por elas. Os instrumentos encorajam
claramente a abolição da pena de morte.
Pontos a destacar/áreas sugeridas para discussão:
• Os presos condenados à morte necessitam de
acesso a materiais e a pessoal competente para
efeitos de interposição de recurso judicial;
• Deve permitir-se que tais presos mantenham contactos
com a sua família e amigos em condições
de tranquilidade;
• Tais presos não deverão ter de suportar um regime
excessivamente restritivo devido à gravidade da sua
situação;
• Os tratamentos cruéis ou desumanos dos presos
condenados à morte incluem a falta de informação
quanto ao seu caso ou à marcha do seu
processo de recurso; o encarceramento em celas
escassamente equipadas no chamado “corredor
da morte”; a restrição do acesso à família e amigos;
e condições inadequadas para a realização
das visitas, por exemplo com falta de privacidade;
• Os funcionários prisionais destacados para trabalhar
com presos condenados à morte devem
receber uma formação que os prepare para as dificuldades
e exigências especiais desta tarefa.
Necessitam também de um considerável apoio
para conseguir suportar este trabalho particularmente
penoso;
• O pessoal médico tem o dever de zelar pela saúde
e pelo bem-estar dos seus pacientes; o facto de estes
serem reclusos é irrelevante. Isto significa que o
pessoal de saúde não pode estar envolvido na execução
da pena de morte;
• Nos sistemas que permitem a pena de morte, as
autoridades têm uma tarefa particularmente desagradável:
exige-se que um responsável eleito ou
nomeado assista à execução para garantir que a
mesma é levada a cabo em conformidade com a
lei, e também que o condenado está morto no final
do processo;
• Para além disso, pode entender-se que os familiares
do condenado têm o direito de assistir à
execução;
• Pode também ter o direito de assistir à execução
uma pessoa designada pelo condenado fora do círculo
da sua família próxima, por exemplo um
representante de uma igreja ou grupo religioso; o
condenado pode ainda desejar que ninguém assista
à execução;
• A família da vítima pode reclamar o direito de
estar presente;
• Os meios de comunicação social nacionais e/ou
locais podem considerar ser seu dever noticiar o
facto;
114 Direitos Humanos e Prisões – Guia do Formador • Série de Formação Profissional n.º 11 | Add. 2 [ACNUDH]
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