Direitos Humanos e Prisões – Guia do Formador - DHnet

capítulo
*
32
Presos condenados à morte
Objectivo
Muitos países aboliram já a pena de morte e a
comunidade internacional encoraja esta evolução.
Porém, a pena de morte continua ainda a estar
prevista na legislação penal de muitos países.
As administrações penitenciárias não são responsáveis
pela imposição da pena de morte, mas têm
muitas vezes que lidar com as suas consequências
e com a sua aplicação, por exemplo albergando os
presos condenados à morte, por vezes durante
muitos anos enquanto decorrem longos processos
de recurso ou quando o Estado suspende as execuções
mas não procede à abolição da pena de
morte nem comuta as sentenças proferidas. Por
vezes, cabe também às administrações penitenciárias
levar a cabo as execuções. Estas tarefas são
muito penosas para o pessoal que nelas participa.
O presente capítulo tem como objectivo definir a
forma como os presos condenados à morte deverão
ser tratados de acordo com os instrumentos
internacionais.
Princípios fundamentais
O direito à vida é inerente à pessoa humana, e será
protegido por lei.
Nos países que não aboliram a pena de morte,
esta será imposta unicamente pelos crimes mais
graves e em conformidade com uma sentença
transitada em julgado, proferida por um tribunal
competente na sequência de um julgamento
justo.
A pena de morte não será imposta por crimes
cometidos por pessoas menores de 18 anos e não
será executada sobre mulheres grávidas ou que
tenham sido mães recentemente, nem sobre pessoas
dementes.
Sempre que a pena de morte seja aplicada, a execução
será levada a cabo de forma a infligir o
mínimo sofrimento possível.
A abolição da pena de morte é encorajada.
Estes princípios deverão ser apresentados em suporte visual,
que deve ser exibido ao longo de toda a sessão.
Base jurídica internacional
Exercício:
Utilizando a Compilação de Instrumentos, os formandos
devem trabalhar em pares para descobrir
a base jurídica de cada um destes princípios.
Presos condenados à morte* 113