Direitos Humanos e Prisões – Guia do Formador - DHnet

A vida privada de uma criança privada de liberdade
será respeitada; e serão mantidos registos completos
e seguros, protegidos pelo sigilo.
Os jovens em idade de escolaridade obrigatória têm
direito à educação e à orientação profissional.
Não serão transportadas armas nas instituições
destinadas a jovens.
Os processos disciplinares respeitarão a dignidade
da criança, e incutir-lhe-ão um sentido de justiça,
de respeito por si mesma e de respeito pelos direitos
humanos.
Os pais deverão ser notificados do ingresso, transferência,
libertação, doença, ferimento ou morte
de um jovem.
Estes princípios deverão ser apresentados em suporte visual,
que deve ser exibido ao longo de toda a sessão.
Base jurídica internacional
Exercício:
Utilizando a Compilação de Instrumentos, os formandos
devem trabalhar em pares para descobrir
a base jurídica de cada um destes princípios.
A informação recolhida deve ser apresentada ao
plenário da turma.
Implicações
O ponto essencial é que as crianças não são adultos
em miniatura. São imaturas e necessitam que este
período de desenvolvimento seja simultaneamente
educativo e inspirador para que consigam tornar-se
adultos maduros, capazes de desempenhar na sociedade
um papel independente mas respeitador da lei.
Recomendações práticas
Apresente-as aos formandos, reservando tempo
suficiente para comentários e discussão.
Tópicos para discussão
Uma lista de tópicos consta do Manual.
Metodologia:
Os formandos deverão ser divididos em pequenos
grupos para discutir os temas. Cada grupo deverá
discutir dois temas, fazendo no final uma pequena
intervenção para apresentar à turma as conclusões
do debate.
Pontos a destacar/áreas sugeridas para discussão:
• As crianças necessitam de cuidados e de atenção
permanentes. Estes dois factores essenciais podem
desaparecer após o regresso à comunidade;
• O período de privação de liberdade pode ser caracterizado
por um grau aceitável de conformidade
com os padrões sociais, mas não é uma situação
“real”. Pode tornar muito pior a resposta a uma
situação real após a libertação, porque o nível de
controlo exercido será provavelmente muito
menor;
• Em termos ideais, os jovens devem permanecer
na comunidade quando praticam um delito, mas
as medidas a tomar para lidar com eles deverão ser
cuidadosamente ponderadas e aplicadas por pessoal
talentoso e com a formação necessária;
• As crianças provenientes de instituições e que
sejam enviadas para a prisão terão já sofrido graves
danos em termos do seu desenvolvimento emocional
normal. Podem ter sido rejeitadas pelos seus
pais, mesmo abusadas por estes; não confiam nos
adultos nem os respeitam;
• É irrealista esperar que estas crianças respondam
a demonstrações normais de amizade ou carinho;
o pessoal penitenciário deve estar preparado para
isto;
• O tempo e a constância na aproximação oferecem
as melhores possibilidades de uma resposta positiva
ao nível dos relacionamentos;
• Na maioria dos sistemas, existe um limite de
idade mínimo para a prisão. Os casos de crianças
que aleguem não ter atingido a idade mínima
devem ser analisados pelos organismos do sistema
judicial que se ocupem de jovens;
• Uma criança deverá ser sempre mantida num
estabelecimento para jovens e não num estabelecimento
para adultos;
110 Direitos Humanos e Prisões – Guia do Formador • Série de Formação Profissional n.º 11 | Add. 2 [ACNUDH]
*