Direitos Humanos e Prisões – Guia do Formador - DHnet

capítulo
*
31
Jovens reclusos
Objectivo
A definição de jovem ou de criança pode variar de
país para país. De forma semelhante, a distinção
legal entre criança e jovem nem sempre é clara.
Para efeitos do Manual, utiliza-se a definição consagrada
no artigo 1.° da Convenção sobre os
Direitos da Criança:
“[…] criança é todo o ser humano menor de 18
anos, salvo se, nos termos da lei que lhe for aplicável,
atingir a maioridade mais cedo.”
Bem como a definição constante da regra 11 a) das
Regras das Nações Unidas para a Protecção dos
Jovens Privados de Liberdade:
“Jovem é qualquer pessoa menor de 18 anos. […]”
A consideração fundamental é a de que a prisão de
jovens deve ser evitada sempre que possível e que,
quanto mais jovem for a pessoa, maior deverá ser
a determinação em evitar a privação de liberdade.
Os jovens estão numa fase de formação, aprendendo
e desenvolvendo-se até se tornarem adultos.
Se estes anos forem passados numa instituição
para delinquentes, existe o perigo de que o jovem
absorva uma identidade criminosa e cresça com a
ideia de que irá viver à margem da lei. Caso seja
necessário privar um jovem de liberdade, há que
ter em conta certas considerações especiais. Este
capítulo tem como objectivo descrever essas considerações.
Princípios fundamentais
As crianças deverão beneficiar de todas as garantias
de direitos humanos aplicáveis aos adultos. Serão
também aplicados às crianças os seguintes princípios:
As crianças privadas de liberdade serão tratadas de
uma forma que promova o seu sentido de dignidade
e de valor, facilite a sua reintegração na
sociedade, reflicta o interesse superior da criança
e tenha em conta as suas necessidades.
As crianças não serão sujeitas a castigos corporais,
pena de morte ou prisão perpétua sem possibilidade
de libertação.
As crianças privadas de liberdade serão separadas
dos reclusos adultos. Os jovens acusados da prática
de um delito serão separados dos adultos e levados
a julgamento tão rapidamente quanto possível.
Deverão ser feitos esforços especiais para permitir
que as crianças privadas de liberdade recebam visitas
e correspondência dos seus familiares.
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