Direitos Humanos e Prisões – Guia do Formador - DHnet

Casos práticos
Metodologia:
Os formandos devem ser convidados a participar
numa mesa redonda juntamente com membros da
equipa de formação.
Para este exercício, é necessário que a equipa de
formação inclua representantes dos grupos étnicos
minoritários a fim de que as deliberações tragam
o máximo benefício possível para os formandos.
Pontos a destacar/áreas sugeridas para discussão:
Caso prático n.° 1
• Esta é uma situação muito difícil de gerir para o
pessoal penitenciário. A comunicação social pode
ter conhecimento de alguns actos indevidos cometidos
por funcionários que, em tudo o resto, são
excelentes no seu trabalho e muito bons colegas;
• Os funcionários podem, por outro lado, querer
denunciar os actos indevidos cometidos por outros
funcionários, mas terem medo de o fazer devido a
possíveis consequências;
• A administração prisional pode entender ser
necessária uma investigação independente devido
à gravidade das alegações;
• É provável que tal provoque consideráveis perturbações
na prisão;
• Os factos deverão ser apurados mediante o interrogatório
dos funcionários e dos reclusos e a
apreciação de elementos de prova escritos ou de
outra natureza;
• Se forem encontradas provas claras da ocorrência
de discriminação racial, os culpados deverão ser
tratados de acordo com as normas em vigor no
sistema jurídico em causa, as quais poderão incluir
o despedimento;
• Na realidade, é bastante difícil provar tais alegações,
porque muitas vezes se trata da palavra de
uma pessoa contra a de outra;
• O que ressalta claramente de um caso como este
é o imperativo de estabelecer uma política em
matéria de discriminação racial. Esta política deve
ser publicada, e todo o pessoal deve receber formação
para a sua aplicação. A política deve ser
rigorosamente aplicada a todos os níveis, e incluir
procedimentos de monitorização que sejam fáceis
de utilizar.
Caso prático n.° 2
• Para que qualquer organismo responsável pela
aplicação da lei seja plenamente eficaz no seio da
comunidade, é fundamental que seja considerado
justo e imparcial por todos os sectores dessa comunidade;
• O trabalho com membros de grupos minoritários
da comunidade, especialmente jovens, pode ajudar
a construir um sentimento de confiança;
• Políticas de recrutamento que enfatizem os aspectos
multiculturais da comunidade podem melhorar
a imagem do serviço;
• Campanhas de recrutamento que demonstrem
os aspectos positivos do trabalho, por exemplo programas
de reabilitação para dotar os reclusos de
educação e formação, podem também ser úteis.
Proibição da discriminação* 105