Direitos Humanos e Prisões – Guia do Formador - DHnet

capítulo
*
29
Proibição da discriminação
Objectivo
A discriminação com base na raça, na cor, no sexo,
na língua, na religião ou convicções religiosas, na
opinião política ou outra, na origem nacional,
étnica ou social, na fortuna, no nascimento ou em
outra condição é proibida por todos os instrumentos
de direitos humanos universais e regionais.
Para além disso, exige-se a protecção específica dos
direitos das minorias enquanto grupos, como salvaguarda
da sua identidade e cultura. O objectivo
do presente capítulo consiste em sublinhar que
estas disposições se aplicam a todos os reclusos.
Este capítulo deverá ser visto em conjunto com o
capítulo 20 do Manual, que trata da questão da
religião.
Princípios fundamentais
Todas as pessoas são iguais perante a lei e têm
direito, sem discriminação, a igual protecção da
lei.
Todas as pessoas têm direito à liberdade de pensamento,
consciência e religião, e as pessoas
pertencentes a minorias étnicas, religiosas ou linguísticas
têm direito à sua própria cultura, à sua
própria religião e à sua própria língua.
Um recluso que não compreenda ou não fale adequadamente
a língua utilizada pelas autoridades
tem direito a receber prontamente a informação
pertinente numa língua que compreenda.
Os reclusos estrangeiros têm direito a meios razoáveis
para comunicar com os representantes
diplomáticos dos seus Estados de origem.
Os reclusos que sejam refugiados ou apátridas têm
direito a meios razoáveis para comunicar com o
representante diplomático do Estado que protege
os seus interesses ou com qualquer autoridade
nacional ou internacional encarregada da protecção
de tais pessoas.
Estes princípios deverão ser apresentados em suporte visual,
que deve ser exibido ao longo de toda a sessão.
Base jurídica internacional
Exercício:
Utilizando a Compilação de Instrumentos, os formandos
devem trabalhar em pares para descobrir
a base jurídica de cada um destes princípios. É
importante ver estes instrumentos em conjunto
com os referidos no Capítulo 20 do Manual, no
qual são mencionados no contexto do direito à
liberdade religiosa.
Proibição da discriminação* 103