Direitos Humanos e PrisÃµes â Guia do Formador - DHnet

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mentos internacionais são muito claros a este respeito. O ponto fundamental relativamente às inspecções é que um organismo de inspecção independente traz consideráveis benefícios para todas as partes interessadas do sistema prisional: funcionários, reclusos e comunidade; não apresenta desvantagens. Recomendações práticas Devem ser apresentadas aos formandos, dando‐se- ‐lhes a possibilidade de fazerem os seus próprios comentários e de discutirem a questão após a apresentação de cada uma delas. É particularmente importante que a informação transmitida nesta sessão seja transportada para o local de trabalho dos formandos. • Pode ser organizada uma ronda de consultas com o pessoal, durante a qual este será convidado a apresentar sugestões úteis e construtivas para a aplicação das recomendações do relatório de inspecção; • Pode então ser estabelecido um programa de reformas; • Simultaneamente, o director da prisão deverá informar as autoridades prisionais com muita firmeza acerca dos aspectos do relatório de inspecção a que lhes compete dar resposta; • O director da prisão poderá solicitar a realização de uma inspecção independente caso as autoridades se recusem a ajudar a melhorar as condições existentes na prisão que o director considere constituírem um perigo ou uma ameaça à segurança; • É improvável que uma inspecção independente seja útil se as autoridades não reconhecerem competência à entidade que a realiza. Tópicos para discussão Uma lista de tópicos consta do Manual. Metodologia: Os formandos deverão ser divididos em pequenos grupos para discutir os temas. Os temas escolhidos para este exercício são bastante sensíveis. É fundamental que membros experientes da equipa de formação estejam disponíveis para auxiliar no debate. Convirá reservar tempo suficiente para uma sessão de apresentação à turma dos resultados das discussões. Pontos a destacar/áreas sugeridas para discussão: • O director da prisão deverá adoptar uma abordagem positiva. O pessoal segue geralmente o exemplo do seu superior imediato; • O director deverá apresentar o relatório de inspecção como uma avaliação bem vinda da situação existente, comparada com a situação que deveria existir; • Uma análise do relatório permitirá destacar os elementos que podem ser solucionados com o orçamento e os recursos disponíveis, e os que não podem; Casos práticos Metodologia: Recomenda-se a realização de uma mesa redonda, reunindo formandos e um ou dois peritos membros da equipa de formação. Pontos a destacar/áreas sugeridas para discussão: • É aconselhável que um organismo deste tipo tenha uma composição variada, para garantir o conhecimento do sistema prisional a par de uma ampla experiência, bom senso e reconhecimento público dos seus membros; • Para que o trabalho deste organismo seja reconhecido e as suas recomendações acatadas, devem ser tomadas providências para que as suas conclusões assumam a forma de relatórios de inspecção às prisões. Estes relatórios serão publicados; • Em tal organismo poderão ter assento pessoas com experiência directa de trabalho nas prisões a nível superior; • Deverá também incluir pessoas com conhecimentos especializados em áreas como a saúde, a educação e o trabalho, entre outras; • Para reforçar as competências do organismo em causa, as organizações não governamentais da 100 Direitos Humanos e Prisões – Guia do Formador • Série de Formação Profissional n.º 11 | Add. 2 [ACNUDH] *
comunidade local devem ter a possibilidade de lhe dar a conhecer quaisquer questões pertinentes; • É fundamental que o organismo independente tenha acesso irrestrito a todos os estabelecimentos prisionais e que os seus membros possam falar com confiança com todos os reclusos e funcionários; • Será provavelmente aconselhável estabelecer um mandato fixo para o responsável máximo do organismo. Mecanismos de inquérito e inspecção* 101
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