Direitos Humanos e Prisões â Guia do Formador - DHnet
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capítulo<br />
*<br />
28<br />
Mecanismos de inquérito e inspecção<br />
Objectivo<br />
O presente capítulo tem como objectivo sublinhar<br />
a importância da existência de procedimentos de<br />
inquérito para tratar <strong>do</strong>s alega<strong>do</strong>s casos de violação<br />
<strong>do</strong>s direitos humanos, bem como a importância de<br />
mecanismos de inspecção internos e independentes<br />
e suas modalidades. A informação constante<br />
deste capítulo deverá ser complementada com a<br />
constante <strong>do</strong> capítulo 3 <strong>do</strong> Manual, relativo à tortura<br />
e aos maus tratos.<br />
Princípios fundamentais<br />
Cada Esta<strong>do</strong> Parte na Convenção contra a Tortura<br />
e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos<br />
ou Degradantes garantirá a pronta realização de<br />
uma investigação imparcial sempre que existam<br />
motivos razoáveis para crer que foi cometi<strong>do</strong> um<br />
acto de tortura ou tratamento ilícito.<br />
Será prontamente realizada uma investigação rigorosa<br />
e imparcial de to<strong>do</strong>s os casos em que se<br />
suspeite da ocorrência de uma execução extrajudicial,<br />
arbitrária ou sumária, incluin<strong>do</strong> os casos em<br />
que as queixas de familiares ou outras denúncias<br />
fidedignas sugiram a ocorrência de uma morte por<br />
causas não naturais nas circunstâncias acima referidas.<br />
As prisões serão regularmente inspeccionadas por<br />
inspectores qualifica<strong>do</strong>s e experientes provenientes<br />
de uma autoridade competente autónoma da administração<br />
prisional.<br />
To<strong>do</strong>s os reclusos terão o direito de comunicar livre<br />
e confidencialmente com os inspectores, sujeitos<br />
unicamente às exigências da boa ordem e da disciplina<br />
dentro da instituição.<br />
Estes princípios deverão ser apresenta<strong>do</strong>s em suporte visual,<br />
que deve ser exibi<strong>do</strong> ao longo de toda a sessão.<br />
Base jurídica internacional<br />
Exercício:<br />
Utilizan<strong>do</strong> a Compilação de Instrumentos, os forman<strong>do</strong>s<br />
devem trabalhar em pares para descobrir<br />
a base jurídica de cada um destes princípios.<br />
Peça aos forman<strong>do</strong>s que informem o grupo <strong>do</strong>s<br />
resulta<strong>do</strong>s da sua pesquisa.<br />
Implicações<br />
É importante distinguir o processo de investigação<br />
das queixas de alegadas violações de direitos<br />
humanos da inspecção às prisões. Os instru-<br />
Mecanismos de inquérito e inspecção* 99
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