Direitos Humanos e Prisões – Guia do Formador - DHnet

a integridade do pessoal, será provavelmente benéfica
a realização de um inquérito independente.
Caso prático n.° 2
• Os instrumentos exigem que todas as queixas
sejam sistematicamente registadas com dados
completos;
• Será necessário incluir o registo dos dados relativos
ao queixoso, ao incidente, ao local e momento
dos factos, ao seu alegado autor e a qualquer testemunha
– funcionário ou recluso;
• Será conveniente incluir nesta fase toda a informação,
e não só aquela que possa ser confirmada
por testemunhas.
Caso prático n.° 3
• O pessoal penitenciário deverá ouvir aquilo que
o recluso possa querer dizer;
• O pessoal penitenciário deverá seguir os procedimentos
estabelecidos sobre a observação médica
de todos os novos reclusos;
• Caso o recluso tenha sido vítima de abusos, tal
deverá constar claramente do relatório médico;
• Os instrumentos afirmam que deve existir a vontade
de abordar os assuntos de forma positiva. Isto
significa que, no caso de um incidente como este,
deve ser dito claramente ao recluso que, se existirem
motivos para a apresentação de uma queixa contra
a polícia, ele receberá assistência para o fazer e a
queixa será apreciada de forma justa e imparcial.
98 Direitos Humanos e Prisões – Guia do Formador • Série de Formação Profissional n.º 11 | Add. 2 [ACNUDH]
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