Direitos Humanos e Prisões – Guia do Formador - DHnet

• Não será razoável restringir o acesso a publicações
disponíveis na comunidade por outras razões que
não o respectivo preço ou outra razão especial;
• Pode ser considerado razoável impedir o acesso
a material de índole violenta, sexista ou racista,
mesmo que tal material se encontre disponível na
comunidade;
• Pode optar-se por este tipo de medidas para evitar
ofender outros reclusos ou os funcionários, assim
como para impedir a exposição dos reclusos a materiais
susceptíveis de comprometer eventuais
programas de reabilitação.
Casos práticos
Metodologia:
Recomenda-se a realização de uma mesa redonda,
com a participação de um membro da equipa de
formação.
Pontos a destacar/áreas sugeridas para discussão:
Caso prático n.° 1
• Caso os artigos devam ser pagos pelos reclusos,
será necessário que a administração estabeleça
um procedimento que impeça que a encomenda
seja feita se o recluso não tiver fundos suficientes;
• Será necessário acordar directrizes em caso de
imposição de quaisquer restrições ao material
adquirido;
• Será necessário estabelecer sistemas de recolha
que prevejam inspecções de segurança a fim de
impedir a introdução dissimulada de artigos proibidos
no estabelecimento prisional.
Caso prático n.° 2
• Pode ser sensato que o recluso tente aconselhar‐se
junto do seu advogado sobre esta matéria;
• O recluso estará preocupado pelo facto de o seu
nome continuar a ser denegrido, especialmente
se esperar voltar à comunidade depois da libertação;
• O director da prisão não desejará entrar numa
guerra de palavras com o jornal local. Uma alternativa
poderá ser convidar o editor do jornal a
visitar a prisão para conversar pessoalmente com
o recluso;
• As medidas tomadas variarão consideravelmente
de país para país, mas é provável que se entenda
que o recluso tem o direito de se defender.
94 Direitos Humanos e Prisões – Guia do Formador • Série de Formação Profissional n.º 11 | Add. 2 [ACNUDH]
*